Advogado, alvo de operação da PF, ficou em silêncio em parte do depoimento e nega envolvimento em fraudes.
A CPMI do INSS decidiu endurecer a resposta contra um dos principais alvos da investigação sobre fraudes em benefícios previdenciários. Nesta quarta-feira (25), a comissão aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e também um pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, já investigado pela Polícia Federal.
O advogado foi alvo de busca e apreensão no último dia 12 de setembro, em São Paulo, dentro da Operação Sem Desconto, e já teve prisão solicitada pela PF, pedido que não chegou a ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o novo requerimento aprovado pela CPMI, a decisão será novamente encaminhada à Corte.
No depoimento prestado à comissão na semana passada, Wilians se recusou a firmar compromisso de dizer a verdade e optou por não responder à maior parte das perguntas. Apesar do silêncio, negou envolvimento no esquema de fraudes que, segundo as investigações, movimentou milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Investigações avançam e novas convocações são aprovadas
Além da quebra de sigilos e do pedido de prisão, os parlamentares também aprovaram o envio de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a convocação de pessoas ligadas a associações e empresas suspeitas de participação no esquema.
Entre os alvos está Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que teve sete requerimentos aprovados. Também foi convocado José Laudenor, empresário apontado como sócio do ex-ministro José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS e integrante do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A comissão ainda solicitou ao presidente do Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio do relatório completo da operação policial que investiga o esquema de fraudes.
CPMI quer mais poder de atuação
Em meio ao avanço das investigações, os parlamentares também discutiram um projeto de lei que amplia os poderes das comissões parlamentares de inquérito. A proposta, que ainda será formalmente apresentada ao Senado, reforça a autonomia das CPIs e estabelece que suas investigações não devem ficar subordinadas ao Ministério Público ou ao Judiciário.
O texto prevê que as comissões possam recorrer contra decisões judiciais, inclusive monocráticas, e que depoentes ausentes sem justificativa possam ser conduzidos coercitivamente pela polícia. Também estabelece multas que variam de um a dez salários mínimos, podendo ser multiplicadas por até dez vezes conforme a capacidade econômica do intimado.
Com a escalada das ações, a CPMI do INSS sinaliza que pretende ir até o fim nas investigações que miram o maior escândalo de fraudes previdenciárias dos últimos anos: mesmo que isso signifique tensionar a relação com o Judiciário.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto:Divulgação/Agência Senado
