Presidente da Câmara garante que projeto de isenção de imposto segue independente da redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que não há qualquer vinculação entre a votação do projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 e o PL da Anistia, que prevê diminuição de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Hugo, a proposta do IR está amadurecida e pronta para votação, com relatório aprovado e urgência reconhecida por unanimidade. “A Casa entende que a proposta está madura para ser votada na próxima semana. Não há vinculação a nenhuma outra proposta nem à redução de penas nem à outra”, afirmou à CNN.
Divergência com relator do PL da Anistia
A declaração do presidente da Câmara contrasta com o que disse o relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na quarta-feira (24). Paulinho afirmou que, caso o PL da Anistia não avance, a votação do projeto do IR estaria ameaçada. “Acho que, se não votar isso, não vota nem IR”, disse ele, gerando apreensão entre deputados e bancadas envolvidas na tramitação da dosimetria de penas.
Apesar do cenário, Hugo Motta destacou que não há garantia de que a proposta sobre a dosimetria de penas será votada na próxima semana. Ele explicou que Paulinho ainda percorrerá as bancadas para apresentar a posição do relator e avaliar se existe ambiente político favorável. “Semana que vem teremos uma posição mais clara de como partidos enxergam a proposta”, disse o presidente.
Resistências e negociações
Hugo reconheceu que resistências antagônicas entre PT e PL podem dificultar o andamento do projeto da dosimetria, mesmo com o apoio de partidos de centro. Em contrapartida, o Senado já se antecipou e aprovou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) projeto semelhante ao do governo sobre a isenção do IR, pressionando a Câmara a votar a proposta de forma independente.
O pronunciamento de Hugo Motta busca trazer clareza e segurança aos parlamentares e à população, mostrando que, mesmo em meio a debates políticos acirrados, a votação da isenção do IR seguirá seu curso normal, sem interferência de projetos paralelos. A decisão reforça a importância de separar discussões fiscais de pautas controversas de Justiça e política, garantindo previsibilidade e estabilidade nas votações do Congresso.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
