Isenção para rendas de até R$ 5 mil e taxação progressiva para altas rendas avançam na CAE.
Em uma sessão decisiva, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.952/2019, que propõe alterações significativas no Imposto de Renda. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), visa isentar do IR pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Além disso, estabelece um imposto mínimo progressivo para rendas anuais superiores a R$ 600 mil e taxação de 10% sobre lucros e dividendos, mesmo quando remetidos ao exterior. A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 25 bilhões em 2026 com essas medidas.
Pressão sobre a Câmara dos Deputados
A aprovação na CAE é vista como uma estratégia para pressionar a Câmara dos Deputados a pautar a votação do PL nº 1.087/2025, que também trata da isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação está prevista para o dia 1º de outubro.
Conflito político em Alagoas
A proposta de Renan Calheiros surge em meio a um cenário político tenso em Alagoas. Renan é adversário político do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do governo federal na Câmara. Renan criticou Lira por tentar adiar a implementação da isenção para 2027 e por resistir ao aumento da tributação de empresas de apostas online e à taxação de remessas de lucros para o exterior.
Próximos passos
Com a aprovação na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado em plenário, caso não haja recurso contrário. Se aprovado, a medida poderá beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda e promover uma maior justiça tributária no país.
Reflexão
A tramitação desse projeto destaca a importância da participação cidadã e da pressão popular para que pautas relevantes avancem no Congresso. A isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil representa um passo importante na busca por um sistema tributário mais justo e inclusivo. É fundamental que a sociedade continue acompanhando e cobrando dos parlamentares ações que promovam o bem-estar coletivo e a equidade fiscal.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgaçõa/Poder 360
