Deputado não se manifestou no prazo e segue sem advogado constituído em ação que o acusa de coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente, em até 15 dias, a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação em que ele é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo.
O parlamentar tinha até a noite de quarta-feira (15) para se manifestar ao Supremo, mas não enviou resposta e sequer possui advogado registrado no caso. Diante da ausência de defesa, Moraes poderia prosseguir na análise da denúncia ou até decretar a prisão preventiva do deputado, mas optou por nomear um defensor público para garantir o direito constitucional à ampla defesa.
Defesa nomeada para garantir direito constitucional
Segundo o advogado Max Talesca, especialista em tribunais superiores e direito penal, o Código de Processo Penal prevê a atuação da Defensoria quando o réu está sem advogado, justamente para evitar que fique indefeso.
“Acredito que, diante do inafastável princípio do contraditório e da ampla defesa, o relator deverá optar pela nomeação de defensor. Essa postura seria, inclusive, uma prevenção a uma futura alegação de nulidade processual”, afirmou Talesca à CNN.
Denúncia e contexto do processo
A denúncia apresentada contra Eduardo Bolsonaro foi aberta no inquérito que investiga se ele e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei determina que os investigados apresentem defesa prévia em até 15 dias após a notificação.
Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar o deputado, Moraes determinou que a intimação fosse realizada por edital, publicado em 30 de setembro. Eduardo Bolsonaro atualmente está nos Estados Unidos.
Após a entrega da defesa, o STF deverá marcar o julgamento que decidirá se a denúncia será aceita e se o deputado se tornará réu no processo. A decisão reforça a importância do cumprimento dos prazos legais e do respeito ao direito de ampla defesa, mesmo em casos de grande repercussão política.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Folha Uol
