Medida cautelar visa proteger aposentados e pensionistas enquanto investigações sobre contratos não solicitados avançam.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta quinta-feira (16), a suspensão cautelar dos contratos que autorizavam quatro instituições financeiras a oferecerem novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. As instituições afetadas são Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco.
Contexto e motivação da medida
A decisão segue uma série de medidas do INSS para coibir práticas suspeitas de consignados, incluindo a suspensão de contratos com o Banco Master em outubro e de outras oito instituições em agosto. Segundo o despacho oficial, a ação tem como objetivo interromper irregularidades e proteger o interesse público até a conclusão das investigações.
Dados do portal consumidor.gov mostram que, entre 2019 e abril de 2025, 65% das reclamações sobre consignados envolviam empréstimos não solicitados pelos beneficiários, enquanto 20% tratavam de cobranças indevidas, 8% de dificuldades para cancelamento e 7% de taxas não informadas.
O tema voltou ao centro do debate após a “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e CGU em abril de 2025, que investigou descontos indevidos em aposentadorias, estimados em até R$ 6,3 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) também havia reforçado que novos descontos em folha só poderiam ocorrer com autorização expressa do beneficiário.
Reações dos bancos
As instituições afetadas se manifestaram publicamente:
- Banco Inter e Banco Master afirmaram que foram surpreendidos e reafirmaram compromisso com normas e transparência.
- Facta Financeira disse cumprir rigorosamente a legislação, mas ainda não teve acesso aos autos.
- Paraná Banco declarou prestar todos os esclarecimentos necessários e destacou valores institucionais de ética.
- Cobuccio Sociedade de Crédito não se pronunciou até o fechamento da matéria.
A Febraban afirmou que acompanhará as investigações e apoiará medidas corretivas quando houver indícios de irregularidade, respeitando o direito de defesa das instituições.
Impacto para beneficiários e mercado
O INSS esclarece que contratos já existentes continuam válidos, e a medida atinge apenas novos empréstimos ou refinanciamentos. Ainda assim, a restrição pode reduzir temporariamente a oferta de crédito consignado, afetando aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade.
Debates políticos e regulatórios
A situação reacende o debate no parlamento, com a CPI do INSS possivelmente incluindo os consignados como pauta. A medida evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa, maior transparência e fortalecimento de mecanismos de proteção aos beneficiários, além de apontar para possíveis alterações regulatórias no setor.
A cautelar do INSS, embora provisória, reforça um alerta: o crédito consignado, quando mal fiscalizado, representa risco direto à segurança financeira de aposentados e pensionistas, exigindo atenção contínua do Estado e da sociedade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Valor Econômico
