Marcel Van Hattem acusa agentes de abuso de autoridade em investigação que motivou prisão preventiva do ex-assessor da Presidência.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) deu um passo firme em busca de responsabilização. Ele protocolou um pedido de investigação contra três delegados da Polícia Federal, alegando que os agentes teriam promovido medidas restritivas com base em informações falsas sobre o ex-assessor da Presidência, Filipe Martins. A ação reacende o debate sobre limites do poder investigativo e proteção de direitos individuais.
Pedido de investigação
Van Hattem enviou uma representação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitando a instauração de uma “investigação preliminar sumária” para apurar condutas dos delegados Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira. Segundo o deputado, os agentes poderiam responder por penalidade administrativa, incluindo suspensão, por possíveis abusos de autoridade.
O parlamentar sustenta que suas declarações, feitas na Câmara em setembro de 2024, surgiram em contexto de denúncia contra a forma como o caso de Filipe Martins foi conduzido. Ele afirmou que Shor elaborou “relatórios absolutamente fraudulentos” e agiu “como bandido”, com base em registros falsos de entrada de Martins nos Estados Unidos. Documentos emitidos pela U.S. Customs and Border Protection (CBP) teriam depois comprovado que o ex-assessor nunca deixou o país na data indicada.
Alegações e implicações
Van Hattem também apresentou notícia-crime contra os mesmos delegados, acusando-os de instaurar inquérito contra ele com base em “dados sabidamente falsos”. A defesa argumenta que os agentes tinham ciência da inexistência da viagem, mas mesmo assim sustentaram relatórios que motivaram medidas restritivas, incluindo a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Martins, que atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, é investigado por suposta participação em uma organização que planejava tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A disputa sobre a autenticidade da viagem e a condução das investigações tem alimentado tensão política e judicial.
Limites da investigação e direitos individuais
O caso levanta questões centrais sobre o equilíbrio entre poder investigativo e garantias processuais. A representação de Van Hattem reforça a necessidade de apuração rigorosa de eventuais abusos, garantindo que ações policiais e judiciais não avancem sobre direitos sem base factual sólida.
Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre o pedido de investigação. O episódio, no entanto, evidencia como o embate entre autoridades e cidadãos pode colocar à prova a transparência, a responsabilidade e a confiança nas instituições.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
