Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu ataque à honra do presidente e afirmou que liberdade de expressão não pode servir de escudo para humilhação pública.
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão foi proferida após o tribunal considerar ofensivas as mensagens exibidas em faixas aéreas patrocinadas por Hang durante o verão de 2019/2020, em praias catarinenses.
As faixas, rebocadas por aviões, exibiam frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Tribunal reverteu decisão anterior
O caso já havia sido julgado em primeira instância, quando o pedido de Lula foi considerado improcedente. No entanto, ao analisar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum entendeu que o conteúdo das mensagens extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando ofensa à honra e humilhação pública.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, isso não significa que esteja imune à ofensa moral ou que não se sinta insultado pelos dizeres em questão”, escreveu o magistrado na decisão.
O desembargador ainda destacou que o uso do termo “cachaceiro” tem “caráter pejorativo e objetivo de depreciar”, evidenciando o intuito de “manchar a imagem do autor” diante do público.
Liberdade de expressão não é salvo-conduto para ataques
Em um trecho de forte tom reflexivo, o magistrado afirmou que “a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”.
A decisão reforça o entendimento de que, ainda que figuras públicas estejam sujeitas a críticas, há limites éticos e jurídicos que não podem ser ultrapassados em nome da livre manifestação.
Repercussão e silêncio do empresário
A assessoria de Luciano Hang foi procurada pela imprensa, mas até o momento não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto para posicionamento.
Entre crítica e ofensa: um retrato do Brasil polarizado
O caso reacende o debate sobre os limites entre a crítica política e o discurso de ódio: uma linha cada vez mais tênue em tempos de polarização. A sentença vai além da reparação financeira: representa um recado simbólico de que a divergência de ideias não deve abrir espaço para o ataque pessoal ou a desumanização do adversário.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: CNN Brasil
