Voto da ministra Maria Isabel Gallotti denuncia contratações irregulares que teriam beneficiado campanha; julgamento é suspenso e novas eleições podem ser convocadas no Rio.
O destino político do governador Cláudio Castro (PL) está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um julgamento que pode redesenhar o mapa do poder no Rio de Janeiro, a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto também propõe a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva: o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista do processo, suspendendo o julgamento por tempo indeterminado.
Esquema de contratações irregulares
A investigação apura um suposto esquema de contratações ilegais na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a relatora, cerca de 27 mil cargos temporários foram criados “à margem da lei”, com pagamentos em dinheiro vivo, feitos diretamente na boca do caixa, e usados para favorecer a campanha de reeleição de Castro.
Em seu voto, Gallotti afirmou que o governador teve papel “central na execução do esquema ilícito”, utilizando sua posição como chefe do Executivo para autorizar e regulamentar as práticas investigadas. Testemunhas relataram inclusive coação de servidores para apoiar a candidatura de Castro, com exigência de postagens nas redes sociais e ameaças de perda de emprego.
Ministério Público pede cassação imediata
Durante a sessão, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa reforçou a gravidade das provas e pediu a cassação imediata dos mandatos. “A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito”, afirmou.
Defesa alega perseguição política
A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, negou qualquer irregularidade e sustentou que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Se houve falhas na execução dos programas, o governador não pode ser responsabilizado por elas”, disse, comparando o caso a culpar um presidente de tribunal por uma infração cometida por um motorista.
Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso, e o prazo para retomada pode se estender por até 30 dias.
Impacto político e possível eleição suplementar
Caso o voto de Gallotti seja acompanhado pela maioria dos ministros, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições no Rio de Janeiro em até 90 dias. O caso, que também envolve o ex-secretário de Governo Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes, reacende o debate sobre o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais: uma ferida antiga na política fluminense.
Nas redes sociais, o tema dominou os debates na noite de terça-feira, com perfis políticos e jurídicos analisando o impacto de uma eventual cassação.
Mais do que um embate jurídico, o processo simboliza um teste de integridade para o sistema eleitoral e um lembrete de que, no Rio de Janeiro, a linha entre o poder e o abuso ainda precisa ser cuidadosamente desenhada.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
