Planalto teme derrota política caso proposta do governo seja apensada ao projeto da oposição.
O impasse sobre a tramitação dos projetos de lei que tratam do combate ao crime organizado e ao terrorismo ganhou novo capítulo em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), será o responsável por decidir se o PL Antifacção, enviado pelo Palácio do Planalto, seguirá apensado ao PL Antiterrorismo, de autoria da oposição.
A decisão, que parece técnica, tem peso político significativo. Além disso, pode definir o rumo das duas propostas. O pedido de unificação partiu do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, que protocolou requerimento nesta terça-feira (4) para que o texto do governo tramite junto ao seu. Na prática, isso colocaria os dois projetos sob uma única análise e relatoria.
Planalto teme “enterramento” do próprio projeto
Nos bastidores, a preocupação do governo é clara: o Planalto teme que, se houver a junção das propostas, o texto enviado pelo Executivo acabe esvaziado ou arquivado durante a tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já se manifestou contra a iniciativa de apensar os projetos, argumentando que a proposta da oposição; que equipara facções criminosas a grupos terroristas, fere parâmetros do direito internacional.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou Gleisi nesta quarta-feira (5), reforçando o posicionamento do governo.
Decisão deve vir após diálogo com governo e oposição
Apesar de esse tipo de requerimento geralmente ser aprovado de forma automática pela Mesa Diretora, Hugo Motta sinalizou que pretende conversar com representantes dos dois lados antes de tomar a decisão final. O deputado tem buscado evitar desgastes em um tema considerado sensível, que envolve desde segurança pública até possíveis interpretações constitucionais.
A oposição, por sua vez, defende que a unificação das propostas é uma “questão de praxe” e cita o Regimento Interno da Câmara, segundo o qual projetos de teor semelhante devem tramitar conjuntamente, prevalecendo aquele que foi apresentado primeiro; no caso, o PL Antiterrorismo.
Relatoria preocupa o governo
Outro ponto que preocupa o Planalto é o nome do possível relator. O mais cotado é o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que já anunciou a intenção de se licenciar do cargo no governo paulista para conduzir o parecer na Câmara.
Derrite, ex-policial e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), é visto como figura alinhada ao discurso da oposição, o que aumenta a tensão entre governo e base aliada.
A decisão de Hugo Motta deve sair nos próximos dias, e dela depende o destino político de duas propostas que tocam em um dos temas mais delicados do país: como combater o crime organizado sem abrir brechas para o autoritarismo ou o uso político da lei.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
