Estados querem mais diálogo com Senado, STF e governo antes que a Câmara decida sobre mudanças na segurança pública
O clima em Brasília esquentou nesta quarta-feira (12), e não foi pelo calor do dia. Governadores de cinco estados; todos alinhados ao chamado “consórcio da paz”, bateram à porta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir algo simples, mas crucial: mais tempo. Eles querem que o Projeto Antifacção e outras propostas sobre segurança pública não sejam votados às pressas, sem que quem está na linha de frente do problema seja ouvido.
A votação do texto estava prevista para hoje, depois de o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuar e apresentar uma nova versão do parecer para atender demandas do governo federal e da Polícia Federal. Mas a pressão dos estados mudou o tom da discussão.
Governadores defendem diálogo e alertam para riscos
No encontro com Motta, participaram:
• Claudio Castro (PL) – Rio de Janeiro;
• Romeu Zema (Novo) – Minas Gerais;
• Jorginho Mello (PL) – Santa Catarina;
• Ronaldo Caiado (União Brasil) – Goiás;
• Celina Leão (PP) – vice-governadora do Distrito Federal.
Os governadores foram unânimes: não dá para aprovar mudanças tão sensíveis sem considerar os impactos diretos nos estados, que são os responsáveis por operar a segurança pública diariamente.
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar”, afirmou Claudio Castro, reforçando que a pressa pode resultar em uma lei que travaria no Senado ou cairia no STF por inconstitucionalidade.
Ronaldo Caiado também foi direto: “Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Nós é que estamos à frente do problema.”
Hugo Motta se comprometeu a levar o pedido aos líderes partidários, mas ainda não há definição sobre o adiamento.
Relator recua e retira pontos polêmicos do texto
O Projeto Antifacção ganhou uma nova versão nesta terça (11), depois de semanas de impasse na Câmara. Nas primeiras versões, Derrite havia incluído alterações na Lei Antiterrorismo e mudanças sensíveis nas atribuições da Polícia Federal: pontos que desagradaram o governo e acenderam alerta na PF.
Os governistas temiam principalmente que a equiparação entre facções criminosas e terrorismo abrisse brechas para interferências externas e criasse insegurança jurídica. Já a PF temia perder autonomia em investigações estratégicas.
Na versão atual, Derrite recuou. Ele retirou todas as menções que mexiam na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da PF. O texto agora:
• endurece penas;
• cria tipos penais específicos contra facções;
• amplia instrumentos de investigação;
• mas não altera a Lei Antiterrorismo;
• e não interfere na divisão constitucional das funções das forças de segurança.
Com a retirada dos pontos polêmicos, o projeto está pronto para votação; caso Hugo Motta decida manter a sessão prevista para esta quarta.
Disputa política e pressão por consenso
Versões anteriores do texto chegaram a propor ajustes na Lei 13.260/2016, que define terrorismo no Brasil. No parecer, Derrite reconheceu que unir terrorismo e crime organizado poderia gerar insegurança jurídica, além de ser questionado no STF.
O recuo sinaliza que o relator tenta costurar apoio antes da votação. Ainda assim, governadores defendem que o debate seja ampliado para evitar que o texto nasça fadado a questionamentos.
Um passo que exige cuidado
No fim das contas, a discussão sobre o Projeto Antifacção revela algo maior: não é apenas sobre punição, mas sobre como o país pretende enfrentar o crime organizado com responsabilidade e coordenação entre os Poderes.
Em um momento em que a segurança pública atravessa desafios complexos e quando a população cobra respostas efetivas, a pressa pode ser inimiga da construção de uma política sólida. Para os governadores, o diálogo não atrasa a solução: ele impede erros que poderiam custar ainda mais caro no futuro.
Resta agora saber qual será o passo da Câmara: votar imediatamente ou dar espaço para uma conversa que, segundo quem está no front, ainda está longe de ter terminado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução
Reportagem: Rema TV
