Presidente afirma que a proposta aprovada na Câmara altera pontos-chave do projeto original e pode dificultar o combate ao crime organizado.
Em um momento em que o país inteiro sente o medo crescer diante da força de facções e milícias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) jogou luz sobre um alerta importante. Segundo ele, o PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados não reforça a luta contra o crime, mas faz exatamente o contrário: enfraquece o enfrentamento e cria insegurança jurídica.
O presidente disse que pontos centrais do projeto enviado pelo governo foram modificados e defendeu mudanças no Senado antes que a proposta avance.
Reação do Planalto
Lula afirmou publicamente que o texto aprovado pela Câmara pode favorecer justamente quem tenta escapar da lei. Em declaração na rede X, ele afirmou que trocar o certo pelo duvidoso, neste caso, não ajuda o Estado, mas beneficia quem deseja se esconder por trás do sistema.
A crítica do governo veio poucas horas depois da votação que encerrou o debate na Câmara na noite de terça-feira, 19. O PL foi aprovado por 370 votos a 110 e agora segue para análise dos senadores, onde será relatado por Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. O texto votado foi o sexto apresentado pelo relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo.
O que mudou no PL aprovado pela Câmara
O Projeto Antifacção prevê penas mais rigorosas para crimes ligados a facções criminosas e milícias, além de endurecer o acesso à progressão de pena. Entre as mudanças previstas estão:
Penas aumentadas
- Homicídio: 20 a 40 anos
- Latrocínio: 20 a 40 anos
- Lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
- Sequestro: 12 a 20 anos
- Roubo: 12 a 30 anos
- Extorsão: pena triplicada
- Extorsão mediante sequestro: pena aumentada em dois terços
Além disso, a progressão de pena para determinados crimes poderá exigir cumprimento entre 70% e 85% do total da condenação. O texto também obriga envio de chefes de facções para presídios federais de segurança máxima.
Tipificação de novos crimes
A proposta reconhece novas modalidades de atuação criminosa, como:
- Domínio territorial
- Ataques com explosivos
- Uso de drones
- Ataques à infraestrutura
- Ações do chamado novo cangaço
Bloqueio imediato de bens
Outra mudança importante é a autorização para que o Estado bloqueie dinheiro, imóveis, veículos, criptomoedas e empresas de investigados em fase de investigação ou ação penal. O bloqueio poderá ser determinado por um juiz ou a pedido do Ministério Público, e os valores apreendidos poderão ser destinados à União, aos estados ou ao Distrito Federal.
Intervenção em empresas suspeitas
Se houver indícios de que uma empresa esteja sendo beneficiada por organização criminosa, um juiz poderá afastar imediatamente os sócios e determinar intervenção judicial. O interventor terá poder para:
- Suspender contratos e atividades
- Desligar investigados
- Realizar auditorias
- Promover ações de recuperação ou liquidação
- Destinar valores a uma conta judicial vinculada
Investigação mais ampla
O texto ainda libera, em casos excepcionais, o monitoramento de parlatórios em presídios, as salas onde advogados conversam com clientes detidos. Medidas sigilosas deverão permanecer protegidas até o cumprimento, e agentes que vazarem informações poderão ser punidos, sob supervisão do CNJ e do CNMP.
Haddad critica e diz que PL prejudica a Polícia Federal
As críticas dentro do governo não ficaram restritas ao presidente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o PL aprovado asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado. Segundo ele, diversos pedidos do governo federal não foram contemplados no texto final, o que enfraquece a capacidade de investigação e inteligência do Estado.
Para Haddad, o projeto acaba retirando recursos da PF, que é justamente a instituição mais necessária para atacar as finanças de facções e milícias.
No fim, o que está em jogo
Enquanto o texto segue para o Senado, cresce o debate sobre qual tipo de proteção o país quer construir. Para o governo, o endurecimento das penas sem segurança jurídica e sem reforço estrutural pode apenas empurrar o Brasil para uma ilusão de rigor. Para quem vive nas cidades, sente o peso da violência e torce por justiça, o que se espera é uma lei que proteja quem está do lado certo. Porque, numa guerra como essa, não basta punir: é preciso impedir que o crime continue vencendo antes mesmo do próximo disparo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil – EBC
