Secretaria penitenciária do DF diz que exame foi para checar condições de custódia, e não para privilegiar o ex-presidente.
A polêmica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu nos corredores do poder no Distrito Federal; e o GDF reagiu com firmeza. Em nota oficial, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) negou que tenha tratado de forma diferenciada a solicitação de avaliação médica para Bolsonaro, afirmando que a medida seguiu os procedimentos adotados para todos os detentos que apresentem comorbidades. A resposta veio após questionamentos formais sobre possível privilégio, reacendendo o debate sobre igualdade e justiça no sistema carcerário.
Fiscalização e resposta oficial
O governo distrital se posicionou depois que o deputado Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, enviou um ofício cobrando explicações sobre a avaliação médica feita a Bolsonaro antes de uma eventual transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. Para Félix, havia risco de tratamento privilegiado ao ex-presidente.
Em resposta, o secretário da Seape-DF, Wenderson Souza e Teles, afirmou que o procedimento adotado “é aplicado indistintamente a todos os internos” que apresentem problemas de saúde ou histórico médico sensível. Segundo ele, o objetivo da avaliação foi verificar a compatibilidade do ex-presidente com o regime fechado, e não oferecer tratamento especial.
Garantia de isonomia e protocolos claros
Para o governo, há, na prática, observância estrita ao princípio da isonomia. “Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos”, disse a Seape, citando como exemplo pedidos semelhantes, como dietas especiais, que também são avaliados segundo critérios objetivos e padronizados.
De acordo com a nota, a Secretaria já adota, “de forma imediata”, todas as medidas necessárias para garantir avaliação médica e condições adequadas de custódia quando há “ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado”.
O pedido de avaliação médica
O pedido de avaliação para Bolsonaro foi feito pelo GDF quando o governador era Ibaneis Rocha (MDB). A justificativa inicial era a verificação médica para definir se o ex-presidente poderia cumprir pena em regime fechado na Papuda.
Entretanto, quando o STF foi acionado, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido “impróprio para análise naquele momento”, rejeitando a avaliação naquela instância.
Contexto político e judicial
A discussão ganhou força após a condenação de Bolsonaro no chamado “núcleo 01” da trama golpista, quando ele recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Embora tenha sido condenado, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar em Brasília — e não na Papuda, como poderia ser o caso se fosse autorizado o regime fechado.
Até agora, o Supremo já condenou 24 réus relacionados ao processo, sendo a pena de Bolsonaro a mais severa entre eles.
Longe de ser apenas uma disputa técnica, o embate sobre a avaliação médica revela algo mais profundo: a tensão entre princípio de igualdade e a desconfiança pública quanto a privilégios para figuras políticas. Quando se trata de justiça, a transparência é tão essencial quanto a legalidade e a confiança da sociedade depende de que as regras valham para todos, sem exceções.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
