Prazo para embargos se encerrou e abriu caminho para o trânsito em julgado.
Havia uma expectativa silenciosa, porém tensa, envolvendo o destino de Jair Bolsonaro e de seus aliados no Supremo Tribunal Federal. Agora, essa espera ganha contornos definitivos: as defesas do ex-presidente, do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres deixaram passar o prazo para apresentação dos embargos de declaração, abrindo caminho para que o processo seja efetivamente encerrado, dando início à fase de execução penal.
As equipes jurídicas tinham até 23h59 de segunda-feira (24) para apresentar o recurso, mas nenhuma delas o fez. Com isso, a situação processual muda de patamar e coloca Bolsonaro e os demais condenados mais perto de cumprir, de forma definitiva, a pena já estabelecida pelo STF.
Sem embargos, Moraes pode encerrar o processo antes
A expectativa, inicialmente, era de que as defesas ainda apresentassem os chamados embargos infringentes, recurso que poderia ser protocolado em até 15 dias após a publicação do acórdão, prazo que se encerraria em 3 de dezembro. No entanto, pela jurisprudência do Supremo, esse tipo de recurso só é válido quando o réu recebe ao menos dois votos pela absolvição: algo que não aconteceu.
Bolsonaro, Torres e Ramagem tiveram apenas um voto favorável, o do ministro Luiz Fux. Diante disso, Alexandre de Moraes não é obrigado a aguardar o prazo final dos infringentes e pode declarar o trânsito em julgado a qualquer momento, encerrando o caso.
O que acontece com quem apresentou recurso
Para os demais réus que protocolaram o recurso dentro do prazo, o ministro Moraes tem duas alternativas: acolher os embargos e levá-los ao julgamento da Primeira Turma, ou classificá-los como protelatórios; ou seja, manobras destinadas apenas a atrasar a punição. Caso opte por esse entendimento, o ministro poderá igualmente decretar o trânsito em julgado.
Com o processo encerrado, começa a fase de execução da pena
A partir da certidão de trânsito em julgado, inicia-se a etapa mais decisiva: a execução penal. É nesse momento que a pena passa a ser cumprida de forma definitiva, não mais em caráter preventivo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, pena que deve começar em regime fechado.
Alexandre de Moraes deverá definir onde o ex-presidente ficará preso. Entre as possibilidades estão:
• permanência na cela especial da Polícia Federal
• transferência para a Papuda
• cumprimento em unidade militar
• concessão de prisão domiciliar
Defesa deve insistir em prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro já deixou claro que deve insistir nesse pedido na fase de execução da sentença, em busca de uma alternativa mais branda que o sistema prisional comum.
Fim de um ciclo que marca a história recente
Seja qual for a decisão final, o Brasil se aproxima de um momento político que já entra para a história. O processo que movimentou o país, dividiu opiniões e colocou à prova as instituições democráticas agora está prestes a fechar seu último capítulo. Mais do que uma disputa jurídica, o caso deixa uma marca profunda no debate nacional sobre responsabilidade, democracia e os limites do poder. É diante desse novo cenário que o país aguarda os próximos passos: ainda sob o impacto de perceber que as consequências chegaram, e elas finalmente batem à porta.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Reuters
