Proposta que garante aposentadoria diferenciada e regularização funcional de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada pelo Congresso em julho, mas ainda aguarda promulgação do presidente do Senado.
Uma decisão que deveria representar apenas a etapa final de um processo legislativo se transformou em um importante instrumento de pressão política em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém há três meses sem promulgação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara e pelo Senado. A demora agora chama a atenção porque a oposição passou a enxergar no episódio uma possível oportunidade para tentar barrar ou adiar o avanço da proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1.
O texto em questão é a PEC 14/2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde, que garante aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, além de estabelecer regras para a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A matéria foi aprovada em dois turnos nas duas Casas legislativas em 14 de julho, com ampla maioria: 74 votos favoráveis e apenas um contrário no Senado.
PEC dos Agentes de Saúde aguarda promulgação desde julho
Apesar da aprovação expressiva, a proposta ainda não foi oficialmente promulgada. No sistema do Senado, a tramitação permanece com a indicação de que a matéria foi encaminhada para promulgação, etapa que depende do ato final do presidente do Congresso Nacional.
O adiamento ocorreu após uma articulação envolvendo a equipe econômica do governo federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu a Alcolumbre que aguardasse antes de concluir o processo, alegando o impacto financeiro da proposta, estimado em R$ 28 bilhões.
O presidente do Senado atendeu à solicitação, e a questão acabou inserida em um contexto mais amplo de aproximação entre o governo Lula e Alcolumbre. Posteriormente, os dois se reuniram em um encontro mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, realizado na residência do magistrado.
Oposição muda estratégia diante da votação da escala 6×1
A demora na promulgação passou a ganhar outro significado diante da votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1. A oposição, que inicialmente sinalizava resistência à proposta, começou a rever sua posição e deve liberar os parlamentares para votarem conforme suas convicções.
A mudança de estratégia busca evitar que votos contrários ao fim da escala de trabalho tenham repercussão negativa na reta final do segundo turno da eleição presidencial, especialmente para a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Conforme apuração da jornalista Julliana Lopes, a tendência é que o PL permita maior liberdade de posicionamento à bancada na votação prevista para esta quinta-feira. Já o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, apontou que a direita no Senado também decidiu rever sua postura e deve apoiar a proposta.
Alcolumbre estabeleceu cronograma de votações com o governo
O episódio da PEC dos Agentes de Saúde também ajuda a compreender a relação política construída entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto nos últimos meses.
Depois da aproximação entre Lula e Alcolumbre, o comando do Senado estabeleceu um cronograma de votação de matérias consideradas importantes para o governo federal. A proposta relacionada à escala 6×1 aparece como um dos principais pontos dessa agenda, em um momento particularmente delicado para o cenário político nacional.
A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou dimensão eleitoral e passou a exigir posicionamento de partidos e parlamentares de diferentes correntes ideológicas.
Com a eleição presidencial se aproximando da decisão final, a tramitação das propostas no Congresso deixou de ser apenas uma questão legislativa e passou a integrar diretamente o jogo político. Enquanto trabalhadores aguardam mudanças nas regras de jornada e os agentes de saúde esperam a conclusão de uma conquista aprovada pelo Parlamento, os movimentos em Brasília mostram como decisões institucionais também podem ganhar peso nas disputas pelo poder.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
