Cancelamento do debate da Globo, após decisões do TSE e do STF, coloca novamente a Justiça Eleitoral no centro da disputa presidencial, segundo analista da CNN.
A poucos dias do primeiro turno, o eleitor brasileiro chegou à reta final da campanha sem assistir ao último debate presidencial previsto antes da votação. O cancelamento do encontro que seria realizado pela TV Globo, provocado por decisões judiciais tomadas horas antes do programa, abriu uma nova frente de discussão sobre os limites da atuação do Judiciário durante o processo eleitoral.
Para a analista de Política da CNN Clarissa Oliveira, a sequência de acontecimentos expõe o que ela classifica como uma atuação mais intensa do Judiciário sobre a disputa eleitoral. Em análise exibida pelo Live CNN, Clarissa afirmou que os últimos meses foram marcados por conflitos dentro das próprias instituições judiciais, tendo a eleição como um dos principais cenários dessas disputas.
Decisões judiciais mudaram as regras do debate
O episódio mais recente envolve a decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do debate.
A regra havia sido previamente acordada pelas campanhas. O documento assinado pelos partidos previa que, diante da ausência de um candidato, o espaço reservado a ele permaneceria vazio e poderia ser identificado durante a transmissão.
A ministra também determinou que não fossem feitas perguntas direcionadas ao candidato ausente. Na decisão, Estela argumentou que esse procedimento poderia criar uma situação de desequilíbrio entre os participantes, já que o candidato ausente não teria possibilidade de responder ou apresentar sua versão no próprio debate.
Para Clarissa Oliveira, entretanto, a decisão representou uma alteração das regras depois de o processo já estar em andamento.
“A Globo queria fazer um debate presidencial sério e a justiça não deixou”, afirmou a analista.
Cancelamento ocorreu após duas decisões
Além da decisão de Estela Aranha, outra determinação judicial interferiu na organização do programa. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos, do partido Missão, no debate.
As duas decisões ocorreram poucas horas antes da transmissão. Diante das mudanças, a TV Globo informou que recebeu duas notificações que interferiam nas regras previamente acordadas e decidiu cancelar o programa.
O cancelamento fez com que, pela primeira vez desde 2002, a Globo deixasse de transmitir o tradicional debate presidencial antes do primeiro turno.
Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente havia confirmado presença, também anunciou que não participaria do encontro. Em publicação nas redes sociais, o candidato citou a decisão do TSE como uma das razões para sua desistência.
Discussão sobre a regra do púlpito vazio
Na avaliação apresentada por Clarissa, a questão central está justamente na mudança de uma regra que havia sido previamente aceita pelas campanhas.
Segundo a analista, a campanha de Lula havia assinado o documento que estabelecia o procedimento para candidatos ausentes. Para ela, ao modificar essa regra posteriormente, a decisão judicial alterou as condições estabelecidas para o confronto.
“O que se fez ali foi mudar a regra com o jogo andando”, avaliou Clarissa.
A analista também levantou um questionamento sobre a aplicação da mesma decisão em uma situação inversa, caso o candidato ausente fosse Flávio Bolsonaro.
A Globo, por sua vez, justificou o cancelamento afirmando que as decisões judiciais alteraram regras que haviam sido previamente estabelecidas entre os participantes. A emissora classificou as medidas como interferência na liberdade dos veículos de imprensa.
Debates de 2022 também entram na análise
Clarissa Oliveira ampliou a discussão para os debates presidenciais de 2022, que foram marcados por confrontos entre candidatos, ataques pessoais e intensa repercussão de trechos nas redes sociais.
A própria analista relatou ter sido alvo de ataques durante um debate do SBT após fazer uma pergunta a Jair Bolsonaro (PL). Segundo ela, determinados episódios eram utilizados pelas campanhas para produzir cortes destinados às redes sociais e mobilizar suas bases eleitorais.
“Para quê? Para criar corte para a rede, para diminuir, usar misoginia, usar agressão a jornalistas para conseguir mobilizar uma base radical”, afirmou.
Na avaliação de Clarissa, parte da transformação dos debates em ambientes mais tumultuados também esteve relacionada às decisões da Justiça Eleitoral sobre quem deveria participar dos programas.
Ela citou como exemplo a determinação para que emissoras incluíssem candidatos que, pelas regras inicialmente estabelecidas, não seriam obrigatoriamente convidados. O tema voltou a aparecer agora, após a decisão de Gilmar Mendes que determinou a participação de Renan Santos no debate da Globo.
O papel do Judiciário na eleição
A atuação da Justiça Eleitoral durante as campanhas não se limita à organização de debates. TSE e STF têm sido acionados em diferentes situações envolvendo propaganda, conteúdos publicados nas redes sociais, participação de candidatos e regras de campanha.
Em outra análise recente, Clarissa Oliveira afirmou que o TSE estabeleceu limites para o uso da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, ao restringir medidas a conteúdos comprovadamente falsos e diferenciar esse tipo de material de opiniões ou publicações sujeitas a interpretação.
No caso do debate da Globo, porém, a discussão ganhou dimensão maior porque atingiu diretamente uma das principais ferramentas disponíveis ao eleitor para comparar candidatos em público.
O presidente Lula, que decidiu não participar dos debates do primeiro turno, afirmou em entrevista ao podcast Flow que considera esse formato pouco produtivo e disse que prefere um confronto direto no segundo turno.
Eleitor chega às urnas sem o último confronto
A ausência do último debate acrescenta um elemento inesperado à reta final de uma eleição marcada por forte disputa política e intensa judicialização de diferentes episódios da campanha.
De um lado, estão os argumentos de que a Justiça Eleitoral precisa impedir situações capazes de produzir desequilíbrio entre candidatos. De outro, permanecem as discussões sobre até onde podem chegar decisões judiciais capazes de alterar regras previamente estabelecidas por emissoras e campanhas.
No fim dessa disputa institucional está o eleitor, que perdeu a oportunidade de acompanhar um último confronto direto entre os candidatos antes de escolher seus representantes. Em uma eleição na qual cada declaração pode se transformar em um corte nas redes sociais e cada decisão pode mudar o rumo de um programa, o episódio deixa uma reflexão que ultrapassa a própria noite que terminou sem debate: como garantir que, em meio às disputas entre candidatos, emissoras, partidos e instituições, o cidadão continue tendo acesso ao maior número possível de informações para fazer sua própria escolha diante da urna?
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
