Sessão foi adiada para as 14h e marca o encerramento dos trabalhos da comissão, que investigou o avanço do crime organizado e apontou responsabilidades de autoridades.
Em um momento decisivo para o país, o Senado Federal se torna palco de um dos capítulos mais emblemáticos no enfrentamento ao crime organizado. Nesta terça-feira, (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado realiza a leitura e votação de seu relatório final, documento que promete provocar intensos debates e reflexões sobre a segurança pública e a credibilidade das instituições brasileiras.
Elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o parecer pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Leitura e votação do relatório final
Inicialmente prevista para as 9h, a sessão foi adiada para as 14h desta terça-feira (14) por decisão do presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O adiamento ocorreu para garantir tempo adequado à leitura do documento.
“A expectativa é de que a gente possa fazer a apresentação. Não vejo prejuízo para o resultado final”, afirmou Alessandro Vieira a jornalistas no Senado.
Após a leitura, os parlamentares devem votar o parecer ainda nesta terça-feira, prazo limite para o funcionamento do colegiado, que teve a prorrogação negada.
Próximos passos após a votação
Se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá à Procuradoria-Geral da República analisar se apresentará denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra os investigados.
Segundo Vieira, o indiciamento concentra-se em crimes de responsabilidade, cuja apuração e julgamento competem ao Senado. “Essa é uma escolha técnica”, explicou. O senador também ressaltou que o relatório não possui caráter ideológico ou partidário. “É simplesmente a constatação de que, numa República, ninguém pode estar acima da lei”, declarou.
Oitiva de Cláudio Castro e governadores
O colegiado esperava ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), mas ele informou, em nota, que não compareceria à sessão após ser diagnosticado com lombalgia aguda. A CPI buscava esclarecimentos sobre a atuação do crime organizado no estado.
Instalada em novembro do ano passado, a comissão pretendia ouvir ao menos 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. Contudo, apenas Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, participou das audiências.
Entraves, decisões judiciais e balanço dos trabalhos
Ao longo de quatro meses de atividades, a CPI realizou uma ampla investigação sobre a estrutura e a expansão das organizações criminosas no país. Ainda assim, mais de 90 pessoas que tiveram convites ou convocações aprovados não foram ouvidas.
Entre elas, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), ambos dispensados após decisões do Supremo Tribunal Federal.
A comissão também registrou decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras, o que gerou críticas por parte da cúpula da CPI.
Caso Banco Master e defesa de nova CPI
Um dos focos centrais das investigações foi a fraude financeira envolvendo o Banco Master. O relator defendeu a criação de uma comissão específica para aprofundar o caso.
“É necessária uma apuração específica com relação ao caso Master, pela sua profunda infiltração no poder público”, declarou Alessandro Vieira.
Encerramento dos trabalhos
A CPI do Crime Organizado encerra suas atividades nesta terça-feira após ter o pedido de prorrogação negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a decisão pela proximidade do período eleitoral.
Mais do que o encerramento de uma investigação parlamentar, a leitura do relatório final representa um momento de reflexão para o Brasil. Entre denúncias, embates institucionais e expectativas por justiça, permanece o anseio de uma sociedade que clama por transparência, segurança e integridade. Afinal, fortalecer a democracia é garantir que a verdade prevaleça e que a lei alcance a todos, sem exceções.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
