Sessão histórica voltará às 15h e deve analisar relatório da PF sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; Nunes Marques e Toffoli se declararam impedido e suspeito e não participarão da votação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) um dos julgamentos mais delicados de sua história recente. O plenário analisa o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens e outros registros envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Antes mesmo de o conteúdo ser discutido, porém, a sessão foi marcada por fortes embates entre os próprios integrantes da Corte.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um bate-boca durante o julgamento. Em sua manifestação, Moraes afirmou ter testemunhas de uma reunião na qual Mendonça teria dito que ele deveria ser incluído em uma colaboração premiada por supostamente estar “a serviço de um grupo político”. Mendonça rebateu e afirmou que a declaração era mentira.
O confronto ocorreu em meio a uma discussão mais ampla sobre a atuação da Polícia Federal e sobre as medidas adotadas por Mendonça na relatoria do caso relacionado ao Banco Master.
Moraes questiona atuação da PF
Durante sua fala, Moraes também rebateu críticas feitas por outros ministros sobre a atuação de agentes da Polícia Federal. O ministro citou a hipótese levantada por Mendonça e Luiz Fux sobre a existência de uma suposta “PF paralela”, que seria responsável por investigações contra magistrados da Corte.
“Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF e exigiu que ela colocasse um colega na colaboração premiada?”, questionou Moraes.
A manifestação ocorreu em meio à discussão sobre o relatório que reúne informações extraídas do celular de Vorcaro e que passou a ser utilizado para apontar uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro.
Gilmar e Mendonça também entram em confronto
Outro momento de tensão ocorreu entre Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano do STF criticou a decisão de Mendonça que determinou, na semana passada, o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Gilmar afirmou que alguém com o “mínimo de noção” sobre o funcionamento da Polícia Federal não tomaria uma medida dessa natureza e comparou o afastamento a retirar o presidente da Nasa ou o comandante do Exército de suas funções.
O ministro também acusou Mendonça de promover uma “evidente condução político-eleitoral” durante a relatoria do caso.
“Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, afirmou Gilmar.
Mendonça reagiu de forma contundente: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”.
Gilmar respondeu: “Quem não se dá respeito não merece respeito”.
Na sequência, o decano questionou quem seria o “vazador-geral da República”, em referência às informações que vieram a público durante o caso.
“Quem é o vazador-geral da República? Interessante que nos nossos gabinetes não vaza nada”, afirmou.
Mendonça respondeu que todos os vazamentos resultam em determinação para instalação de inquérito.
Nunes Marques e Toffoli não votarão
Além dos embates entre os ministros, o julgamento teve duas mudanças importantes na composição do plenário.
Após a leitura do relatório inicial apresentado pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido e informou que não participará da votação.
De forma semelhante, Dias Toffoli se declarou suspeito e também não votará no julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não participa de processos relacionados ao Banco Master.
Durante a manifestação de Toffoli, o ministro Flávio Dino o interrompeu. Fachin chamou a atenção de Dino e afirmou que, para se manifestar, seria necessário pedir a palavra ao presidente da Corte.
A intervenção provocou outro momento de tensão na sessão. Ao discutir com Fachin sobre o regimento do Supremo, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, em referência às togas utilizadas pelos integrantes do tribunal.
Dino questiona atos de Fachin
A divergência entre Dino e Fachin não terminou na discussão em plenário.
O ministro levou ao decano Gilmar Mendes uma questão de ordem questionando atos praticados pelo presidente do Supremo. Dino contestou a possibilidade de Fachin assumir para si a relatoria de processos relacionados às acusações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do Inquérito das Fake News.
A manifestação ampliou a discussão sobre os limites da atuação da Presidência do STF e sobre a distribuição e relatoria de processos dentro da Corte.
Fachin pede equilíbrio e responsabilidade
Na abertura do julgamento, Fachin adotou tom mais institucional e relembrou momentos da trajetória do Supremo durante a ditadura militar. O presidente da Corte pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos ministros.
“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”, declarou.
Fachin também lembrou que os integrantes da Corte são seres humanos e, portanto, estão sujeitos a erros.
“Somos seres humanos. Podemos errar”, afirmou.
Ao tratar diretamente da análise envolvendo Moraes, o presidente do STF defendeu que a decisão não poderia ser tomada individualmente, mas pelo conjunto dos ministros.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, disse.
STF terá de decidir validade do relatório
Antes de analisar se as mensagens e demais elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá decidir se o próprio relatório é válido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento por considerar que houve vícios de origem em sua elaboração. A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do relatório sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter a medida anteriormente ao plenário do STF.
A definição sobre a validade processual pode determinar o futuro do caso. Caso o relatório seja considerado nulo, parte dos ministros entende que o processo poderá ser encerrado sem análise do mérito. Outros avaliam que, mesmo nessa hipótese, elementos já conhecidos poderão ser considerados para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
Moraes nega favorecimento a Vorcaro
Em manifestação por escrito apresentada à Corte na madrugada desta terça-feira, Moraes afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.
O ministro também questionou a forma como as informações foram obtidas e apresentadas no relatório da PF e rebateu as suspeitas levantadas a partir das mensagens atribuídas às comunicações com o ex-banqueiro.
Dados do celular chegaram aos ministros
A sessão acontece após uma sequência de medidas adotadas nos últimos dias para ampliar o acesso dos ministros às provas relacionadas ao caso.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre parte da rede de pagamentos relacionada a Vorcaro e ao Banco Master.
O julgamento ocorre, portanto, em um cenário de forte tensão institucional, com troca de ofícios, disputa pelo acesso às provas, questionamentos sobre a condução das investigações e divergências públicas entre integrantes da própria Corte.
Mais do que decidir o destino de um relatório da Polícia Federal, o plenário terá pela frente uma discussão sobre os limites da atuação individual dos ministros, a validade dos procedimentos adotados e a própria colegialidade do Supremo. Em uma sessão que já começou marcada por confrontos, a decisão final caberá ao conjunto da Corte.
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Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação STF
