Comunicações partem do número oficial do Gov.br, alcançam usuários cadastrados na plataforma e continuaram durante o período de defeso eleitoral. Estimativas apontam que os custos podem ultrapassar R$ 10 milhões, dependendo da classificação das mensagens.
O uso de canais digitais para aproximar o governo da população entrou no centro de um novo debate político e administrativo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem utilizando o WhatsApp para enviar milhões de mensagens com informações sobre programas sociais, campanhas públicas e serviços federais. As comunicações, que ocorrem pelo menos desde o início de 2026, também continuaram durante o período de restrições eleitorais, levantando questionamentos sobre os limites da divulgação institucional em ano de eleição.
As mensagens são encaminhadas por meio do número oficial do Gov.br e incluem informações sobre iniciativas como CNH do Brasil, Celular Seguro, campanhas de vacinação e atualizações destinadas a beneficiários de programas sociais. A reportagem da CNN Brasil teve acesso a comunicações enviadas ao longo deste ano, inclusive durante o período eleitoral.
Plataforma reúne 175 milhões de usuários
Embora o governo não tenha divulgado o número total de mensagens encaminhadas, dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicam que o portal Gov.br possui aproximadamente 175 milhões de usuários cadastrados.
Para receber as comunicações pelo WhatsApp, é necessário estar registrado na plataforma, que fornece a base de dados com os números telefônicos dos destinatários.
Em uma estimativa apresentada pela reportagem, caso apenas 10% dos usuários cadastrados tenham recebido pelo menos uma mensagem, o volume de comunicações chegaria a 17,5 milhões.
A quantidade efetivamente enviada, entretanto, ainda não foi esclarecida pelo governo.
Mensagens continuaram durante período eleitoral
Um dos pontos que chamam atenção é a continuidade dos envios durante o chamado período de defeso eleitoral, iniciado em 4 de julho e previsto para terminar com o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro.
A legislação eleitoral estabelece restrições à publicidade institucional e às comunicações de agentes públicos e órgãos da administração durante esse período, com o objetivo de evitar o uso da estrutura governamental para favorecer candidaturas.
Existem exceções para situações de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Uma das mensagens mais recentes obtidas pela CNN foi enviada na sexta-feira (16) a um beneficiário do programa Farmácia Popular. O comunicado informava que não haviam sido encontrados registros de retirada de medicamentos nos dois meses anteriores.
O conteúdo demonstra que as comunicações também são utilizadas para lembretes individualizados e orientações relacionadas a serviços públicos.
Custo das mensagens pode ultrapassar R$ 10 milhões
Além da questão eleitoral, o volume de mensagens levanta dúvidas sobre os gastos envolvidos na operação.
De acordo com a tabela de preços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento da solução NotificaBR, o envio de mensagens pelo WhatsApp possui valores diferentes conforme a classificação da comunicação.
Para mensagens consideradas de utilidade pública, o custo varia entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636 por unidade. Já as mensagens classificadas como marketing custam R$ 0,5849 cada.
Considerando a estimativa de 17,5 milhões de mensagens, correspondente a 10% dos usuários cadastrados no Gov.br, os gastos poderiam alcançar:
- Mensagens de utilidade: entre R$ 834,7 mil e R$ 1,11 milhão.
- Mensagens de marketing: aproximadamente R$ 10,23 milhões.
Os valores são estimativas baseadas nas tarifas informadas pelo Serpro e não representam o gasto efetivamente realizado pelo governo. Para determinar o custo real, seria necessário conhecer a quantidade de mensagens enviadas e a classificação utilizada em cada comunicação.
Governo ainda não apresentou dados detalhados
A CNN Brasil procurou a Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para obter informações mais precisas sobre a quantidade de mensagens, os custos da operação e os critérios adotados para os envios.
Até a publicação da reportagem, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos.
Transparência e limites da comunicação pública
A utilização de ferramentas digitais pode facilitar o acesso da população a informações sobre serviços, benefícios e campanhas de interesse coletivo. Entretanto, em um ano eleitoral, a distinção entre comunicação de utilidade pública e divulgação institucional ganha importância ainda maior.
Com milhões de brasileiros cadastrados no Gov.br e custos que podem alcançar cifras expressivas, a divulgação dos dados sobre os envios se torna fundamental para esclarecer como os recursos públicos estão sendo utilizados. Mais do que informar a população, cabe à administração pública garantir transparência, impessoalidade e respeito às regras eleitorais, independentemente de quem esteja no comando do governo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução CNN
