Projeto do Executivo tramita em regime de urgência e passou a travar a pauta da Câmara; governo e Congresso tentam destravar a agenda e acelerar a discussão sobre redução da jornada de trabalho.
Para milhões de trabalhadores brasileiros, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas um debate técnico em Brasília e passou a simbolizar uma esperança concreta de mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida. É nesse contexto que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário de terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo sobre o tema.
A proposta tramita em regime de urgência e, desde 30 de maio, passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras matérias no plenário. A intenção de Hugo Motta é destravar os trabalhos da Casa e dar andamento a uma agenda que ganhou forte apelo social nas últimas semanas.
Relator foi anunciado e negociações começaram
Na quinta-feira (11), Hugo Motta anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates foi o relator da PEC que já foi aprovada pela Câmara e que reduz a jornada semanal de trabalho no país.
Embora a PEC siga em tramitação, o Executivo enviou um projeto de lei em abril como forma de pressionar o Congresso a avançar na discussão. Depois de um acordo entre Hugo Motta e o Palácio do Planalto, ficou definido que o PL serviria para tratar das mudanças mais específicas nas jornadas de diferentes categorias, enquanto o detalhamento de regimes diferenciados deve ser tratado em outra proposta.
Segundo interlocutores da Câmara, Leo Prates iniciou ainda na quinta-feira conversas técnicas para ajustar a redação do texto. A expectativa do presidente da Casa é aprovar o projeto nos mesmos termos da PEC já avalizada pelos deputados no fim de maio.
O que prevê a PEC já aprovada na Câmara
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
O texto prevê uma transição de 14 meses:
- A primeira etapa ocorreria 60 dias após a promulgação, com redução de duas horas semanais.
- A segunda etapa seria implementada 12 meses depois, completando a redução total para 40 horas semanais.
Caminho no Senado e outras prioridades da Câmara
Se o projeto for aprovado pela Câmara, seguirá para o Senado também em regime de urgência. Nessa modalidade, os senadores têm 45 dias para analisar a proposta antes que ela passe a trancar a pauta da Casa.
O Senado, porém, tem mantido em compasso mais lento o avanço da PEC do fim da 6×1 desde que o texto chegou da Câmara. O governo queria aprovar a medida ainda no primeiro semestre e transformá-la em uma das principais vitrines políticas para o ciclo eleitoral.
Além do debate sobre a jornada de trabalho, a votação do PL é vista por Hugo Motta como uma forma de liberar espaço para outras pautas consideradas prioritárias ainda neste semestre, como a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e o projeto que amplia o teto de faturamento dos MEIs.
No fim das contas, o que está em jogo vai além de um calendário de votações em Brasília. A discussão sobre o fim da escala 6×1 toca diretamente a rotina de quem passa a maior parte da semana trabalhando e tenta equilibrar renda, descanso e vida familiar. Para muitos brasileiros, a decisão da próxima terça-feira será acompanhada não apenas como uma movimentação política, mas como um sinal de qual valor o país pretende dar ao tempo e à dignidade do trabalhador.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
