A partir das próximas eleições, presidente tomará posse em 5 de janeiro e governadores em 6 de janeiro; alteração busca facilitar cerimônias e ampliar participação popular e internacional
A posse presidencial sempre carregou um forte simbolismo: é o momento em que o voto se transforma oficialmente em poder. Mas, a partir das próximas eleições de outubro, essa tradição no Brasil passará por uma mudança histórica. O presidente da República deixará de tomar posse no dia 1º de janeiro e assumirá o cargo em 5 de janeiro. Já os governadores passarão a ser empossados em 6 de janeiro.
A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111, aprovada em 2021, e tem como principal objetivo tornar o processo mais organizado, facilitar a presença do público, da imprensa e também de chefes de Estado estrangeiros, já que a antiga data coincidia com o feriado internacional de Ano Novo.
Mudança rompe tradição da Constituição de 1988
A posse em 1º de janeiro foi definida pela Constituição Federal de 1988, embora essa regra só tenha sido aplicada efetivamente a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Antes disso, o ex-presidente Fernando Collor tomou posse em 15 de março, seguindo a previsão da Constituição anterior, de 1948, conforme estabelecia o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), responsável por regulamentar a passagem para o novo texto constitucional.
Desde então, a data nunca foi unanimidade entre os políticos e já gerou diversas propostas de alteração.
Algumas defendiam a posse em 2 de janeiro, outras sugeriam 15 de novembro, data da Proclamação da República e prevista na primeira Constituição de 1889. Em 2011, o ex-presidente José Sarney, então senador pelo Amapá, também propôs a mudança para 10 de janeiro.
Mais tempo para organização e maior presença internacional
Na prática, a principal justificativa da mudança é oferecer melhores condições para a realização da cerimônia.
Segundo o professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, Fernando Neisser, o novo calendário permite maior participação popular e melhora a logística institucional.
Além disso, ao separar a posse dos governadores da posse presidencial, aumenta-se a possibilidade de comparecimento de outras autoridades e chefes do Executivo.
“Desconectando as posses de presidente e governadores, permite que mais pessoas compareçam à posse do presidente eleito”, explica o especialista.
Outro ponto destacado é o fortalecimento da interlocução internacional, já que muitos líderes estrangeiros enfrentavam dificuldades para participar de uma cerimônia realizada em pleno feriado global.
Mandatos atuais ganham alguns dias a mais
Com a nova regra, os mandatos atuais serão estendidos em cinco ou seis dias, já que a transição para o novo calendário exige esse ajuste.
Segundo Neisser, isso não representa irregularidade, já que a mudança foi aprovada em 2021 e todos os candidatos que disputaram as eleições de 2022 já tinham conhecimento prévio dessa ampliação.
Ele também explica que a Constituição impede a ampliação ou redução de mandatos que já foram disputados sem previsão anterior, por isso os eleitos em 2018 não poderiam ser beneficiados pela alteração.
“O que temos agora é um olhar mais prático”, resume.
Cerimônia seguirá o mesmo protocolo oficial
Apesar da mudança de data, o ritual da posse continuará o mesmo.
As regras seguem previstas no Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, especialmente no Capítulo II, que trata da posse do presidente da República.
O planejamento e execução da solenidade continuam sob responsabilidade do chefe do Cerimonial da Presidência, mantendo o protocolo tradicional que marca um dos momentos mais simbólicos da democracia brasileira.
Mais do que uma nova data, um novo simbolismo
A posse presidencial representa o encerramento de um ciclo e o início de outro. Alterar esse momento não é apenas mexer no calendário, mas também adaptar a democracia à realidade prática do país e do mundo.
No fim, a mudança mostra que até mesmo os rituais mais tradicionais precisam acompanhar o tempo. Porque governar começa no voto, mas também passa pela forma como o poder se apresenta diante da nação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/CNN Brasil
