Deputados criticam cancelamento de comissões e voltam a defender anistia e medidas contra o STF.
Parlamentares da oposição classificaram como “ilegal” e “antirregimental” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de proibir reuniões de comissões durante o recesso informal do Legislativo. O despacho foi publicado nesta terça-feira (22) e cancelou, entre outras, as sessões das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, que pautariam moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O presidente Hugo Motta não tinha competência para tomar essa decisão. Ela é antirregimental e ilegal. A censura começou com a caneta do ministro Alexandre de Moraes e agora continua aqui dentro da Câmara. Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”, declarou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Mesmo com as críticas, Sóstenes afirmou que a oposição respeitará o despacho, mas continuará mobilizada. “Vamos trabalhar dos gabinetes e nas ruas, ao lado do povo brasileiro, como democratas que somos.”
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), reforçou o protesto e disse que a oposição não se calará. “Essa decisão nos impede de manifestar a nossa opinião. Mas vamos seguir lutando pela liberdade.”
Já o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, afirmou que a base de apoio a Bolsonaro vai intensificar a atuação fora do Congresso. “Voltaremos às nossas bases e faremos mobilização de rua. Vamos continuar dizendo o que o presidente Bolsonaro foi impedido de falar.”
Projetos contra o STF e anistia em pauta
Os oposicionistas também anunciaram que pretendem forçar a realização de uma sessão extraordinária durante o recesso para votar projetos de anistia aos condenados do 8 de janeiro e medidas que miram o Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento foi protocolado pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) na segunda-feira (21), com apoio da bancada bolsonarista. Além do projeto de anistia, a deputada quer colocar em pauta:
- Uma PEC que amplia os crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros do STF, incluindo situações de suposta “usurpação de competências do Congresso”;
- Um projeto que estabelece prazos e regras para análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, com foco em “transparência e segurança institucional”.
“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, disse De Toni.
A ofensiva da oposição ocorre após a operação autorizada por Alexandre de Moraes, que impôs tornozeleira eletrônica e medidas restritivas a Jair Bolsonaro. As decisões do ministro foram classificadas pelo PL como “descabidas” e “afronta ao Estado Democrático de Direito”.
O assunto repercutiu nos bastidores políticos
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
