Termo de compromisso reforça combate à desinformação, defesa da democracia e transparência do processo eleitoral; Nunes Marques garantiu imparcialidade da Justiça Eleitoral.
Em um momento em que a tecnologia avança em ritmo acelerado e transforma a forma como as pessoas se informam, se comunicam e participam da vida pública, a preparação para as eleições de 2026 ganhou um novo capítulo. Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes dos partidos políticos assinaram um acordo que busca fortalecer a integridade do processo eleitoral e estabelecer regras de responsabilidade para o uso da Inteligência Artificial durante a campanha.
A assinatura do Termo de Compromisso ocorreu na sede do TSE, em Brasília, reunindo dirigentes partidários e integrantes da Justiça Eleitoral. O documento estabelece uma série de compromissos voltados à preservação da democracia, ao respeito entre os diferentes grupos políticos e à promoção de um ambiente eleitoral mais transparente e seguro.
Uso ético da Inteligência Artificial é prioridade
Entre os principais pontos do acordo está o compromisso dos partidos com a utilização responsável de ferramentas de Inteligência Artificial e tecnologias semelhantes durante o período eleitoral.
O tema ganhou relevância diante da crescente preocupação com conteúdos manipulados digitalmente, informações enganosas e recursos tecnológicos capazes de influenciar a opinião pública em larga escala.
A proposta é garantir que essas ferramentas sejam utilizadas de forma ética, respeitando os princípios democráticos e a integridade do debate político.
Combate à desinformação e fortalecimento da democracia
O documento também estabelece compromissos relacionados ao enfrentamento da desinformação, um dos maiores desafios das eleições contemporâneas.
Embora não utilize diretamente o termo “fake news”, o acordo destaca a necessidade de ampliar a circulação de informações confiáveis e reduzir o impacto de conteúdos falsos ou enganosos que possam comprometer a escolha dos eleitores.
Além disso, os partidos se comprometeram a defender as instituições democráticas, fortalecer o Estado Democrático de Direito e contribuir para um ambiente de respeito durante a disputa eleitoral.
Participação cidadã e respeito à diversidade
Outro eixo importante do termo envolve o incentivo à participação popular no processo eleitoral.
As legendas assumiram o compromisso de estimular o engajamento dos eleitores, respeitar a pluralidade de ideias e garantir o cumprimento das cotas de financiamento e propaganda destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas.
O documento também reforça a necessidade de prevenir e combater a violência política contra as mulheres, tema que tem ganhado cada vez mais atenção no cenário político brasileiro.
Fiscalização das urnas e transparência do sistema
O acordo ainda prevê a participação ativa dos partidos nos mecanismos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
As siglas deverão acompanhar as etapas de verificação, validação e auditoria das tecnologias utilizadas pela Justiça Eleitoral, reforçando a transparência e a confiança no processo de votação.
A medida busca ampliar a participação das legendas na fiscalização do sistema e fortalecer a credibilidade das eleições.
Nunes Marques destaca desafios do ambiente digital
Durante o encontro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o ambiente digital representa um dos maiores desafios das eleições deste ano.
Segundo ele, o avanço das ferramentas tecnológicas exige uma atuação conjunta entre Justiça Eleitoral, partidos políticos e candidatos para garantir que a Inteligência Artificial seja utilizada de forma responsável.
“Todos sabemos que os desafios desta eleição não serão pequenos. Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de Inteligência Artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Compromisso com a imparcialidade
Nunes Marques também aproveitou a reunião para reafirmar o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral com a imparcialidade no julgamento de disputas relacionadas ao processo eleitoral.
O ministro garantiu que a Corte continuará atuando com base nos precedentes estabelecidos e na aplicação uniforme da legislação eleitoral.
Ao mesmo tempo, pediu que partidos e candidatos mantenham o debate público em alto nível, concentrando suas campanhas na apresentação de propostas e soluções para os desafios enfrentados pelo país.
Em uma eleição que promete ser marcada pela influência cada vez maior da tecnologia, o acordo firmado entre partidos e Justiça Eleitoral representa uma tentativa de equilibrar inovação e responsabilidade. Mais do que estabelecer regras, o compromisso reforça a necessidade de proteger a confiança do eleitor, preservar a democracia e garantir que o debate político continue sendo guiado por ideias, propostas e informações verdadeiras, e não pela manipulação ou pela desinformação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Secom-TSE
