Propostas debatidas nesta quarta (15) preveem redução da jornada para 36 horas semanais e substituição do modelo 6×1 pela escala 4×3.
O debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros ganhou novos contornos nesta quarta-feira, (15). Em meio a expectativas e manifestações de diferentes setores da sociedade, a análise das Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1 foi adiada na Câmara dos Deputados, reacendendo discussões sobre direitos trabalhistas e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Após pedido de vista coletiva, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, decidiu adiar a análise das PECs. A medida concede mais tempo para que os parlamentares avaliem os impactos das propostas, que visam extinguir a escala em que o trabalhador folga apenas um dia por semana.
Pedido de vista adia votação
O debate chegou a ser iniciado na comissão, mas foi interrompido após solicitação do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF). O pedido de vista permite uma análise mais aprofundada do tema antes da votação.
A sessão contou com a presença de representantes de movimentos sociais, que reagiram com vaias à decisão, evidenciando a polarização em torno da proposta.
Propostas em análise na CCJ
Duas PECs tratam da reformulação da jornada de trabalho no Brasil. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial.
A outra, protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a substituição da escala 6×1 pela 4×3, garantindo três dias de folga por semana aos trabalhadores.
O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável às duas propostas.
Argumentos em defesa da redução da jornada
Para Paulo Azi, a diminuição da carga horária pode representar um avanço social significativo. Segundo ele, a medida contribui para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, além de promover equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O parlamentar destacou ainda que jornadas extensas impactam especialmente mulheres, jovens e pessoas de baixa renda, além de mencionar experiências bem-sucedidas de redução da jornada na Europa e uma tendência de flexibilização na América Latina.
Tramitação e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, caso as PECs sejam aprovadas na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário.
Na CCJ, os deputados analisam apenas a constitucionalidade das propostas, sem deliberar sobre o mérito. Por isso, o relator sugeriu que eventuais impactos econômicos sejam discutidos na comissão especial, incluindo possíveis compensações fiscais, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento.
Governo acompanha e defende avanço do tema
A redução da jornada de trabalho é considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliados avaliam que a pauta pode influenciar o cenário político e eleitoral.
O debate teve início em fevereiro de 2025, quando Erika Hilton apresentou sua proposta. Em setembro do mesmo ano, os textos foram aprovados pela Comissão de Trabalho da Câmara e, em fevereiro de 2026, chegaram à CCJ.
Diante da demora na tramitação, o governo encaminhou um projeto de lei propondo o fim da escala 6×1 e sua substituição pela 5×2, com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta foi discutida após reunião entre Lula, ministros e o presidente da Câmara.
Hugo Motta, no entanto, defende que o tema seja tratado por meio de PEC, que, após aprovação no Congresso, não necessita de sanção presidencial.
Críticas e repercussões
A deputada Erika Hilton criticou o pedido de vista e afirmou que o país está preparado para discutir o tema. Segundo ela, a medida representa um avanço necessário para a classe trabalhadora.
O adiamento da análise demonstra a complexidade e a relevância do debate, que envolve interesses econômicos, sociais e políticos em todo o país.
Em meio a expectativas e divergências, a discussão sobre a escala de trabalho vai além de números e normas legais. Trata-se de uma reflexão profunda sobre dignidade, produtividade e qualidade de vida, revelando o desejo de uma sociedade que busca conciliar crescimento econômico com bem-estar humano.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
