Mandados foram cumpridos em três estados após determinação do Supremo e pedido da PGR; investigação envolve dados fiscais protegidos.
A suspeita de que informações sigilosas possam ter sido acessadas de forma indevida dentro da própria estrutura pública levou a Polícia Federal às ruas nesta terça-feira (17). Em uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para apurar quebras irregulares de sigilo de parentes de ministros da Corte.
A medida foi determinada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de acessos indevidos a dados protegidos.
Medidas cautelares e restrições
Além das buscas, foram impostas medidas cautelares aos investigados, entre elas monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. As providências buscam evitar interferências na investigação e preservar a integridade das apurações.
Após a operação, a Receita Federal do Brasil divulgou nota afirmando que não tolera desvios de conduta. O órgão informou que já havia identificado irregularidades em auditoria interna e comunicado preliminarmente o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Receita, seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite detectar, auditar e punir qualquer acesso irregular, inclusive na esfera criminal.
Entenda o caso
Em janeiro, Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Suprema Corte e de seus familiares.
As suspeitas surgiram após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. No contexto das apurações, vieram à tona informações sobre acessos a dados fiscais protegidos.
Entre os nomes citados está o de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ela representou o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro em tratativas junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
De acordo com contrato firmado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos, o que poderia totalizar R$ 129 milhões até o início de 2027, caso o acordo fosse integralmente executado.
O caso amplia o debate sobre o uso de informações sensíveis dentro da administração pública e reforça a tensão institucional que atravessa Brasília. Quando o sigilo fiscal entra no centro de uma investigação envolvendo a mais alta Corte do país, o que está em jogo vai além de nomes e cifras: é a confiança nas instituições e a necessidade de transparência em meio a um cenário político já marcado por desconfianças e disputas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Rosinei Coutinho/STF
