Procuradoria avalia que acesso à internet comprometeria controle judicial e libera assistência espiritual durante horários de visita.
A rotina de um ex-presidente atrás das grades segue sendo objeto de atenção pública e institucional. Em meio a pedidos que misturam conforto, informação e fé, a Procuradoria-Geral da República traçou limites claros sobre o que é permitido e o que deve ser vetado no cumprimento da custódia de Jair Bolsonaro, preso desde novembro de 2025, em Brasília.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (14), a PGR se manifestou contra o pedido para a entrada de uma Smart TV na cela ocupada pelo ex-mandatário na Superintendência Regional da Polícia Federal. Para o órgão, a solicitação não atende aos critérios de razoabilidade impostos pelas determinações judiciais.
Smart TV negada por risco de acesso à internet
No entendimento da Procuradoria, a instalação de uma Smart TV implicaria conexão permanente à internet, o que inviabilizaria o controle sobre eventuais acessos a redes sociais ou comunicação com terceiros não autorizados. “A medida não se figura razoável”, registra a decisão.
Bolsonaro havia alegado que pretendia apenas acompanhar canais de notícias, inclusive por meio da plataforma YouTube, e que não teria interesse em utilizar redes sociais ou manter contato externo. Ainda assim, a PGR destacou que o acompanhamento de informações jornalísticas pode ocorrer por outros meios, desde que não comprometam as restrições impostas pela Justiça.
Assistência religiosa autorizada com restrições
Se por um lado houve negativa quanto ao uso de equipamentos eletrônicos, por outro, a Procuradoria deu parecer favorável ao pedido de visitas religiosas. A autorização, no entanto, vem acompanhada de limites claros: os encontros deverão ocorrer exclusivamente nos horários regulares de visita e se restringir a fins espirituais.
“Visitas para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas nos autos”, ressalta o documento. Na solicitação, Bolsonaro afirmou que, durante o período em que esteve em prisão domiciliar, mantinha acompanhamento espiritual regular em grupos de oração semanais. Segundo ele, esse suporte foi interrompido após a transferência para a unidade da Polícia Federal.
O pedido menciona ainda que a assistência vinha sendo realizada pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Mazoni, mas que os encontros se tornaram inviáveis nas atuais condições de custódia.
Vistoria do Senado na unidade da PF
Além das decisões envolvendo Bolsonaro, a PGR também autorizou a vistoria da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal ao local onde estão custodiados os presos na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.
A autorização amplia o olhar institucional sobre as condições de custódia e reforça o papel de fiscalização do Legislativo em ambientes de privação de liberdade.
Entre negativas e concessões, a decisão da PGR evidencia um equilíbrio delicado entre o rigor da lei e o respeito a direitos básicos. Em casos que mobilizam paixões, disputas políticas e atenção nacional, cada despacho acaba indo além do processo em si e se transforma em um retrato do momento vivido pelo país, onde Justiça, limites e humanidade seguem sendo testados todos os dias.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
