Desembargador Alexandre Miguel permanecerá no comando do Executivo estadual até 15 de julho, conforme prevê a Constituição de Rondônia, garantindo a continuidade administrativa durante missão internacional do governador.
A condução do Governo de Rondônia passou, temporariamente, para as mãos do Poder Judiciário. Em um momento em que o Estado busca ampliar relações comerciais e atrair novos investimentos no cenário internacional, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, assumiu interinamente o comando do Executivo estadual, reforçando a importância da estabilidade institucional e do cumprimento da ordem constitucional.
Alexandre Miguel permanecerá como governador em exercício até o próximo dia 15 de julho, período em que o governador Marcos Rocha cumpre agenda oficial na China. A substituição ocorreu no último sábado (4) e segue o que determina a Constituição Estadual para os casos em que as autoridades que integram a linha sucessória imediata não podem assumir o cargo.
Substituição está prevista na Constituição
A posse interina do presidente do TJRO ocorre porque o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, que antecedem o chefe do Judiciário na linha sucessória, estão ausentes do território estadual ou impossibilitados de exercer a função durante esse período.
Nessas circunstâncias, a Constituição Estadual estabelece que o presidente do Tribunal de Justiça assuma temporariamente o Governo, garantindo a continuidade da administração pública e o funcionamento regular das instituições.
Mudança também atinge o Tribunal de Justiça
Com Alexandre Miguel à frente do Executivo, a presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia passa a ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Borges, que responderá administrativamente pelo Judiciário enquanto durar a substituição.
A medida assegura que tanto o Executivo quanto o Judiciário mantenham suas atividades sem interrupções, preservando a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes.
Viagem busca fortalecer relações internacionais
A viagem do governador Marcos Rocha à China integra uma agenda institucional voltada ao fortalecimento das relações comerciais e à busca por novos investimentos para Rondônia.
O país asiático é um dos principais parceiros comerciais do Estado, especialmente na importação de produtos do agronegócio e de outros setores estratégicos da economia rondoniense. A expectativa do governo é ampliar oportunidades de negócios e atrair investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento regional.
Mais do que uma simples substituição administrativa, a posse interina de Alexandre Miguel evidencia a solidez das instituições e o funcionamento dos mecanismos previstos pela Constituição para assegurar a continuidade da gestão pública. Enquanto o governador representa Rondônia em compromissos internacionais, o Estado mantém sua estrutura administrativa plenamente ativa, demonstrando que a estabilidade entre os Poderes é um dos pilares para garantir segurança jurídica, governabilidade e confiança da população.
Tesxto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
