Projeto aprovado pela Câmara pode gerar déficit de R$ 8,35 bilhões em 2026, segundo técnicos da Casa.
O PL (projeto de lei) que prevê isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais pode provocar um impacto negativo de R$ 8,35 bilhões nos cofres públicos já em 2026, aponta estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, ao qual a CNN teve acesso. Até 2028, o prejuízo acumulado pode chegar a R$ 16,22 bilhões.
Alterações na Câmara diminuem arrecadação
Segundo o levantamento, mudanças feitas pela Câmara dos Deputados reduziram o potencial de arrecadação do mecanismo de compensação, que consiste em um imposto mínimo efetivo sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. A maior parte das perdas está ligada à isenção de dividendos definidos até 2025, à expansão da faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350 e às alterações na tributação da atividade rural.
Impactos detalhados
O estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado detalha o efeito do projeto:
- 2026: R$ 8,35 bilhões
- 2027: R$ 3,04 bilhões
- 2028: R$ 4,82 bilhões
- Total acumulado até 2028: R$ 16,22 bilhões
Em comparação, o PL original enviado pelo governo ao Congresso previa impacto positivo de R$ 8,28 bilhões em 2026 e de R$ 15,85 bilhões até 2028. As alterações propostas pelo relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovadas pelo Plenário, teriam revertido esse cenário, segundo os técnicos do Senado.
Divergência política e econômica
Arthur Lira defende que atuou para garantir neutralidade ao projeto, enquanto no Senado o relator é o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL). Nos bastidores, a discussão sobre o PL ganha contornos políticos, refletindo embates históricos entre parlamentares de Alagoas e interesses eleitorais de longo prazo.
O debate sobre a isenção do IR evidencia o desafio de equilibrar medidas de alívio fiscal à população de baixa renda com a necessidade de manter a sustentabilidade das contas públicas. O rombo projetado levanta questionamentos sobre os limites do ajuste fiscal e a responsabilidade do Legislativo na aprovação de mudanças que impactam diretamente o orçamento do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
