Turma referenda decisão de Moraes que anulou a votação dos deputados e determinou perda imediata do mandato.
Em meio a uma atmosfera de tensão institucional que reacende debates sobre limites e deveres entre os Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal caminha para confirmar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A Primeira Turma já formou maioria a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara e determinou o afastamento imediato da parlamentar condenada criminalmente.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até as 18h desta sexta-feira (12) para registrar seus votos. Até o momento, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já se manifestaram pela manutenção da decisão tomada na quinta-feira.
O que levou à decisão do Supremo
A medida foi motivada pelo entendimento de Moraes de que a Câmara violou a Constituição ao rejeitar a cassação de Zambelli, mesmo após a condenação definitiva imposta pelo próprio STF. Em maio, a deputada foi sentenciada a dez anos de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica.
Além da pena de prisão, a Primeira Turma determinou também a perda automática do mandato. Em junho, o Supremo comunicou oficialmente à Câmara que apenas formalizasse o ato, uma etapa administrativa prevista na Constituição. No entanto, ao levar o caso a plenário, os deputados rejeitaram a cassação: decisão que Moraes considerou inconstitucional.
Entendimento consolidado desde o mensalão
Em sua decisão, o ministro relembrou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF entende que parlamentares condenados criminalmente perdem o mandato com o trânsito em julgado da sentença. Nesse cenário, cabe ao Judiciário decretar a perda e ao Legislativo apenas formalizá-la.
Para Moraes, a posição adotada pela Câmara “viola de forma clara” o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato para deputados ou senadores que forem condenados criminalmente em decisão definitiva.
Uma decisão que ecoa além do caso Zambelli
À medida que o país acompanha mais um capítulo da tensão entre instituições, o processo de Carla Zambelli reacende discussões sobre responsabilidade pública, força das instituições e o impacto das decisões judiciais na vida política. Independentemente do desfecho final, o caso deixa um alerta importante: o equilíbrio democrático depende, sobretudo, do cumprimento irrestrito das regras que sustentam a própria República. E hoje, mais uma vez, a Constituição é colocada no centro do debate; lembrando a todos nós que nenhuma cadeira eletiva está acima dela.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
