Decisão foi tomada por 5 votos a 2 e determina retotalização da eleição para o governo do Rio; sem os votos do ex-governador, Douglas Ruas ultrapassa 50% dos votos válidos.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro e encerrar a disputa ainda no primeiro turno. Por 5 votos a 2, a Corte decidiu nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça uma nova totalização da votação.
Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, Douglas Ruas (PL), que havia terminado o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, ultrapassa a marca de 50% e deverá ser declarado eleito governador do Rio de Janeiro após a retotalização oficial. Garotinho recebeu cerca de 274 mil votos, correspondentes a pouco mais de 3% dos votos válidos.
TSE manteve indeferimento da candidatura
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que Garotinho não reúne as condições de elegibilidade para disputar as eleições de 2026, em razão da suspensão de seus direitos políticos. Os demais ministros acompanharam o relator nesse ponto.
A divergência entre os integrantes da Corte surgiu na discussão sobre o destino dos votos recebidos pelo candidato. A maioria considerou que, diante da manutenção do indeferimento do registro após a eleição, os votos não poderiam continuar compondo a totalização do pleito.
André Mendonça acompanhou o relator e defendeu que a retotalização é uma consequência prevista para situações em que a candidatura permanece sub judice e posteriormente tem o registro definitivamente indeferido.
A corrente vencedora foi formada por Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos no ponto relativo à anulação dos votos.
Divergência envolveu validade dos votos
Os ministros contrários à anulação fizeram uma distinção entre os votos que são anulados pelo próprio eleitor no momento da votação e aqueles que podem ser invalidados posteriormente por decisão judicial.
Para essa corrente, os votos recebidos por um candidato que disputou a eleição com registro sub judice devem ser considerados no cálculo da necessidade de segundo turno enquanto a situação jurídica ainda estiver em discussão.
A maioria, porém, entendeu que a manutenção do indeferimento do registro após a eleição produz efeitos sobre a totalização e exige a retirada dos votos atribuídos ao candidato.
Garotinho desistiu de recurso após eleição
Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, condição que permitiu sua participação na eleição enquanto havia recurso pendente contra o indeferimento de seu registro.
Após a votação, o ex-governador apresentou pedido de desistência do recurso. A estratégia poderia impedir a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD), já que a retirada dos votos de Garotinho alteraria a proporção dos votos válidos e colocaria Ruas acima dos 50%.
O TSE, no entanto, rejeitou a desistência e decidiu julgar o recurso. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao pedido de Garotinho, mas também sustentava que, caso o tribunal analisasse o mérito, os votos deveriam ser anulados e a eleição retotalizada.
O que acontece agora
Com a decisão do TSE, cabe ao TRE-RJ realizar a retotalização dos votos. Só depois desse procedimento será formalizado o resultado definitivo da eleição para o governo fluminense.
No resultado originalmente apurado, Douglas Ruas teve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho terminou em terceiro, com 274.411 votos.
A retirada dos votos do candidato modifica a base de cálculo e faz com que Ruas ultrapasse a maioria absoluta dos votos válidos. Segundo os dados divulgados após a decisão, o candidato do PL passa a ter aproximadamente 50,9% dos votos válidos.
Entenda o impacto da decisão
- Douglas Ruas (PL): 49,27% dos votos válidos no resultado original;
- Eduardo Paes (PSD): 42,76%;
- Anthony Garotinho (Republicanos): cerca de 3,17%;
- Votos de Garotinho: aproximadamente 274 mil;
- Decisão do TSE: 5 votos a 2 pela anulação;
- Próximo passo: retotalização pelo TRE-RJ;
- Efeito esperado: Ruas ultrapassa 50% dos votos válidos e pode ser declarado eleito no primeiro turno.
A decisão transforma uma eleição que, inicialmente, caminhava para um segundo turno entre Ruas e Paes em um processo de retotalização que poderá definir o governador do Rio ainda a partir dos votos do primeiro turno. A palavra final sobre a proclamação do resultado agora depende da conclusão do procedimento pelo TRE-RJ.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
