Ministro André Mendonça determinou a exclusão do conteúdo em até três horas após identificar informações sem sustentação concreta sobre propostas do candidato do PL; publicação ultrapassou 6,8 milhões de visualizações.
A disseminação de informações durante uma campanha eleitoral pode alcançar milhões de eleitores em poucas horas e influenciar o debate público. Foi nesse contexto que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (8) a retirada de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-MG) com afirmações sobre supostas propostas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão estabeleceu prazo de três horas para a remoção integral do conteúdo. Segundo Mendonça, as informações apresentadas pelos parlamentares não encontram respaldo concreto nos elementos disponíveis, o que exige diferenciar a crítica política legítima da atribuição de propostas específicas sem sustentação.
Vídeo cita aposentadoria, jornada de trabalho e privatização da Petrobras
Na gravação, os deputados apresentam o que chamam de “três bombas” que Flávio Bolsonaro supostamente pretenderia implementar caso chegasse ao governo.
Entre as afirmações divulgadas estão a possibilidade de elevar a idade de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e ampliar a jornada de trabalho para 12 horas diárias, em uma escala de sete dias consecutivos de trabalho. Os parlamentares também afirmam que a Petrobras seria privatizada.
Ao analisar o caso, Mendonça destacou que a liberdade de expressão permite críticas e avaliações negativas sobre projetos políticos, mas não autoriza a apresentação de propostas específicas como se fossem confirmadas quando não há elementos objetivos que as sustentem.
“É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”, escreveu o ministro.
Cenário da gravação também foi considerado
Outro aspecto destacado na decisão foi o local escolhido para a gravação. O vídeo foi produzido em frente ao Ministério da Fazenda, cenário que, segundo o ministro, pode transmitir ao público a impressão de que as informações apresentadas possuem respaldo técnico ou institucional.
Mendonça ressaltou que a escolha do local, isoladamente, não caracteriza irregularidade nem comprova uma tentativa deliberada de simular uma manifestação oficial. No entanto, avaliou que o cenário, combinado com a linguagem utilizada pelos parlamentares, poderia reforçar a credibilidade das afirmações perante os eleitores.
A análise levou em consideração não apenas o conteúdo da publicação, mas também a forma como as informações foram apresentadas e a possibilidade de influenciar a percepção do público sobre as propostas atribuídas ao candidato.
Publicação ultrapassou 6,8 milhões de visualizações
O alcance do vídeo foi outro fator considerado pelo TSE. De acordo com os dados mencionados na decisão, a gravação acumulou mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários.
Para Mendonça, os números demonstram uma capacidade expressiva de circulação e um potencial de produzir efeitos relevantes sobre a formação da opinião do eleitorado, especialmente durante a disputa presidencial.
O segundo turno da eleição está marcado para 25 de outubro. Nesse cenário, a propagação de informações sobre propostas dos candidatos ganha importância adicional, já que conteúdos de grande alcance podem interferir na maneira como os eleitores avaliam os concorrentes e suas plataformas de governo.
Decisão prevê multa e comunicação às plataformas
Além de determinar a retirada do vídeo no prazo de três horas, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso os deputados voltem a publicar o conteúdo.
Mendonça também comunicou plataformas digitais, incluindo YouTube e Meta, para que avaliem a utilização de impulsionamento pago na divulgação da gravação.
A decisão prevê ainda a preservação, pelas plataformas, dos registros disponíveis sobre o alcance das publicações, as métricas de engajamento e eventual contratação de publicidade para ampliar a distribuição do material. Essas informações poderão subsidiar a instrução do processo e a análise posterior de possíveis sanções.
O caso evidencia um dos principais desafios das eleições na era digital: garantir que o debate político continue aberto à crítica, à fiscalização e à divergência, sem permitir que afirmações sem sustentação sejam apresentadas como fatos comprovados. Em uma disputa na qual milhões de pessoas acompanham as informações pelas redes sociais, a responsabilidade sobre o que se publica e compartilha torna-se parte essencial da própria democracia, assim como o direito do eleitor de decidir seu voto com base em informações confiáveis.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Gustavo Moreno/STF
