Presidente da Casa afirma que não houve irregularidade na votação da CPMI do INSS, mesmo diante de questionamentos sobre contagem de votos
Em um plenário marcado por tensão política e interpretações regimentais, o presidente do Senado decidiu manter a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão reforça o embate em torno dos trabalhos da CPMI do INSS e mantém no centro da investigação o filho do presidente da República.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (3) que não identificou violação evidente das normas internas na deliberação que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, declarou em plenário.
Discussão sobre maioria e contagem de votos
Na decisão, Alcolumbre argumentou que, embora 14 parlamentares estivessem presentes na votação, o colegiado é composto por 31 membros, o que exigiria pelo menos 16 votos para configurar maioria.
Segundo ele, ainda que os 14 parlamentares mencionados tenham se manifestado de forma contrária aos requerimentos, esse número não seria suficiente para alterar o resultado. O presidente do Senado também reconheceu a possibilidade de equívoco na contagem por parte do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, mas ponderou que o eventual erro não mudaria o desfecho da deliberação.
“Mesmo que se considere que houve equívoco na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número demonstrado não seria suficiente para ganhar a deliberação”, explicou.
Ao final, Alcolumbre afirmou não haver necessidade de intervenção da Presidência do Congresso no procedimento adotado na reunião do dia 26 de fevereiro de 2026.
Origem do pedido de anulação
A quebra de sigilo foi aprovada pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. Após a votação, houve confusão no plenário, com troca de acusações e empurra-empurra entre parlamentares.
O pedido de anulação foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues e outros congressistas, que questionaram a condução da sessão e buscaram invalidar a decisão.
Atuação do STF e investigação da PF
Antes mesmo da deliberação da CPMI, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, já havia autorizado a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Lulinha. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, que apura suposto envolvimento do empresário nas fraudes investigadas.
Segundo a investigação, mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal operador do esquema, mencionariam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, expressão que, de acordo com os investigadores, faria referência a Lulinha.
Na mesma sessão em que a quebra foi aprovada, a CPMI também votou outros 86 requerimentos, incluindo medidas envolvendo o Banco Master e convocações de investigados, como o ex-executivo Augusto Ferreira Lima.
Em meio a disputas regimentais, decisões judiciais e embates políticos, o caso avança cercado de pressões e interpretações divergentes. No centro da arena está a busca por respostas sobre as fraudes no INSS, mas também a delicada linha que separa investigação legítima de disputa política. Em um cenário de polarização, cada decisão ecoa além do plenário e reforça o quanto transparência e rigor institucional são essenciais para que a verdade prevaleça.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução / Flickr
