Normas tratam de propaganda com IA, transporte para eleitores com deficiência, financiamento de campanha, fiscalização das urnas e combate à desinformação.
A menos de sete meses do primeiro turno, o jogo eleitoral de 2026 começa a ganhar contornos definitivos. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou e publicou as 14 resoluções que vão disciplinar todas as etapas das próximas eleições gerais. As normas saíram em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (4) e estabelecem as regras que partidos, candidatos e eleitores deverão seguir até o dia da votação.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026. Na ocasião, o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Com a publicação dentro do prazo previsto no artigo 105 da Lei nº 9.504/1997, o TSE consolida o arcabouço normativo que dará segurança jurídica ao pleito.
Propaganda eleitoral e regras para inteligência artificial
Um dos pontos mais sensíveis das Eleições 2026 é o uso de inteligência artificial nas campanhas. A nova regulamentação da propaganda eleitoral atualiza a Resolução 23.610/2019 e passa a exigir rotulagem clara de conteúdos sintéticos gerados ou modificados por IA.
Também ficam proibidos:
- Conteúdos manipulados que descumpram as regras de identificação.
- Repostagens de materiais já removidos por decisão da Justiça Eleitoral.
- Conteúdos que configurem violência política contra a mulher.
A medida se soma às novas diretrizes de enfrentamento à desinformação, reforçadas também na resolução sobre ilícitos eleitorais.
Combate à violência política contra a mulher
A resolução sobre arrecadação e prestação de contas traz um avanço importante: passa a permitir expressamente o uso de recursos de campanha para custear despesas de prevenção e combate à violência política contra a mulher, inclusive contratação de segurança para candidatas.
A norma também mantém a distribuição mínima de 30% dos recursos para candidaturas femininas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, e incorpora as diretrizes constitucionais sobre recursos destinados a candidaturas de pessoas negras.
Transporte gratuito para eleitores com deficiência
Entre as novidades está o programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte individual gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.
O benefício também contempla populações indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. O pedido deverá ser feito com até 20 dias de antecedência junto aos tribunais regionais eleitorais.
Calendário e janela partidária
O calendário eleitoral consolida todas as datas do pleito. Um dos marcos já definidos é a janela partidária, que começa em 5 de março e vai até 3 de abril de 2026. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais poderão mudar de partido sem risco de perda de mandato, caso pretendam disputar cargos majoritários ou proporcionais.
Também estão fixadas as datas para convenções partidárias, registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral.
Fundo eleitoral e prestação de contas
A norma sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha define que, no âmbito do TSE, a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade será responsável pela distribuição dos recursos aos diretórios nacionais.
Já o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais foi modernizado, com foco em maior transparência e padronização.
Pesquisas eleitorais mais rigorosas
A resolução sobre pesquisas eleitorais passa a exigir declaração formal do estatístico responsável, que deverá atestar vínculo com a entidade contratante e assumir responsabilidade sobre a metodologia e documentação auditável.
A norma também reforça critérios de transparência, incluindo delimitação geográfica mais clara das pesquisas.
Auditoria das urnas e teste de integridade
No campo da fiscalização do sistema eletrônico de votação, a nova regulamentação incorpora o Teste de Integridade com Biometria ao texto normativo. Também determina divulgação imediata das urnas auditadas e exige que os locais dos testes cumpram regras de acessibilidade.
A medida reforça a política de transparência que vem sendo ampliada nos últimos ciclos eleitorais.
Registro de candidaturas e declaração de elegibilidade
Outra inovação é a regulamentação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade, previsto na Lei Complementar nº 219/2025. Agora, pré-candidatos e partidos poderão consultar previamente a Justiça Eleitoral sobre eventual dúvida quanto à elegibilidade, reduzindo riscos jurídicos durante a campanha.
Um pleito sob novas camadas de controle
As resoluções aprovadas nas sessões administrativas de 26 de fevereiro e 2 de março mostram que 2026 será uma eleição marcada por maior rigor tecnológico, enfrentamento à desinformação e fortalecimento de políticas afirmativas.
Mais do que um conjunto técnico de normas, essas regras moldam o ambiente democrático em que o voto será depositado. Em um cenário de polarização, avanço tecnológico e disputas narrativas cada vez mais intensas, o desafio é garantir que a urna continue sendo espaço de escolha livre e que cada eleitor, ao apertar os números, tenha a confiança de que sua decisão está protegida por regras claras, fiscalização efetiva e respeito à democracia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/TSE
