Texto aprovado por unanimidade na terça-feira (24) equipara ódio contra mulheres ao racismo e já provoca forte reação entre deputados.
Em meio a um país que ainda convive diariamente com casos de violência contra mulheres, uma proposta aprovada no Congresso reacende debates profundos sobre proteção, liberdade e limites da lei. O projeto que trata a misoginia como crime semelhante ao racismo foi aprovado por unanimidade no Senado na terça-feira, 24 de março de 2026, mas chega à Câmara dos Deputados cercado de tensão e divergências.
A proposta altera a legislação vigente para enquadrar manifestações de ódio contra mulheres como crime de discriminação, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Apesar do consenso entre os senadores, o cenário muda ao chegar à Câmara, onde o tema já provoca reações opostas entre parlamentares.
O que diz o projeto aprovado
Relatado pela senadora Soraya Thronicke, o texto propõe incluir a misoginia na Lei nº 7.716 de 1989, que trata dos crimes de racismo. A definição adotada considera misoginia como qualquer conduta que expresse ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, baseada na ideia de superioridade masculina.
Segundo a relatora, a iniciativa busca enfrentar um problema que começa no discurso e pode evoluir para agressões físicas e até feminicídio. A proposta também mira o crescimento de grupos na internet que disseminam violência verbal e simbólica contra mulheres.
Apoio e críticas dentro do próprio Senado
Mesmo com aprovação unânime, o texto não passou sem ressalvas. A senadora Damares Alves votou favoravelmente, mas demonstrou preocupação com a inclusão do tema dentro da Lei do Racismo.
Para ela, a legislação é “preciosa” e deveria ser preservada em seu escopo original. A parlamentar também questionou a ausência de um debate mais amplo, especialmente com movimentos ligados à pauta racial.
Câmara vira palco de confronto político
Antes mesmo de começar a tramitação formal, o projeto já virou tema de embates nas redes sociais entre deputados. De um lado, parlamentares defendem a proposta como um avanço necessário. De outro, há críticas sobre possíveis excessos e riscos à liberdade de expressão.
O deputado Nikolas Ferreira afirmou que pretende trabalhar para barrar o projeto, classificando a proposta como “aberração”. Em vídeo publicado nas redes, ele argumenta que a medida pode restringir manifestações e gerar interpretações amplas.
Na direção oposta, a deputada Erika Hilton defendeu a aprovação integral do texto, sem alterações. Para ela, a urgência do tema está na realidade enfrentada por mulheres que sofrem ataques constantes, tanto no ambiente virtual quanto nas ruas.
Debate sobre limites da lei
Outras vozes da oposição também manifestaram preocupação. A deputada Júlia Zanatta criticou o que considera falta de clareza na definição de misoginia e alertou para o risco de interpretações subjetivas por parte do Judiciário.
Já a deputada Tabata Amaral destacou o caráter histórico da votação no Senado, ressaltando a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos em torno da proposta.
Entre proteção e liberdade
O projeto agora entra em uma fase decisiva, onde precisará enfrentar não apenas o trâmite legislativo, mas também o peso do debate público. De um lado, a urgência em proteger mulheres de discursos que podem gerar violência real. Do outro, o receio de que a lei ultrapasse limites e interfira na liberdade de expressão.
No fim, mais do que uma disputa política, o que está em jogo é a forma como a sociedade escolhe reagir ao ódio e à violência. Entre palavras e consequências, o Congresso terá a tarefa de decidir até onde a lei deve ir para proteger sem deixar de ouvir, também, os ecos da liberdade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
