Decisão tomada na quarta-feira (25) impõe teto para adicionais e impacta também membros do Ministério Público.
Em um país onde milhões de brasileiros convivem com orçamentos apertados, a discussão sobre salários no topo do funcionalismo público sempre desperta atenção. Na quarta-feira, 25 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal deu um passo importante ao tentar impor limites a uma prática antiga e polêmica: os chamados “penduricalhos”.
A decisão estabelece critérios para restringir essas verbas indenizatórias, pagas além do salário base de magistrados e membros do Ministério Público. O objetivo é conter distorções que, ao longo dos anos, elevaram significativamente os ganhos dessas carreiras.
Quanto um juiz pode ganhar agora
Com a nova regra, os adicionais ficam limitados a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Isso significa que os chamados penduricalhos podem chegar a, no máximo, R$ 16.228,16.
Além disso, o Supremo autorizou o pagamento do adicional por tempo de serviço, que pode acrescentar 5% a cada cinco anos de atuação. Esse benefício também está limitado ao mesmo percentual de 35%.
Na prática, a soma desses valores pode elevar a remuneração total em até 70% acima do teto constitucional. Com isso, um magistrado pode alcançar cerca de R$ 78.822,51 mensais, considerando salário base e adicionais.
Regra vale também para o Ministério Público
A decisão não se restringe ao Judiciário. O Supremo determinou que o mesmo regime remuneratório seja aplicado ao Ministério Público, o que inclui promotores e procuradores.
Isso ocorre porque a Constituição estabelece uma equiparação entre as carreiras, garantindo que ambas sigam parâmetros semelhantes de remuneração.
As novas regras passam a valer a partir do mês-base de abril de 2026, com impacto direto nos pagamentos realizados em maio.
O que muda com o fim dos excessos
O termo “penduricalhos” é usado para descrever uma série de benefícios adicionais incorporados aos salários, muitas vezes permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional.
Entre esses benefícios estão auxílios diversos, como transporte, saúde, educação e até pagamentos considerados inusitados, como o chamado “auxílio-panetone”. Parte dessas verbas foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que determinou a suspensão imediata de alguns pagamentos.
Antes da decisão, especialmente no Judiciário estadual, os salários já podiam chegar a até 90,25% do teto nacional, o que representava R$ 41.845,49, sem contar os adicionais.
Impacto bilionário e debate público
Especialistas apontam que os gastos com penduricalhos ultrapassam R$ 10 bilhões, valor superior ao orçamento total de 34 ministérios e maior que o da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e até do Banco Central.
Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, esse modelo acaba direcionando recursos públicos para o que ela define como “enriquecimento de uma elite”, em detrimento de serviços essenciais à população.
Uma decisão que toca no bolso e na consciência
Ao estabelecer limites, o Supremo tenta equilibrar uma equação delicada entre direitos adquiridos e responsabilidade fiscal. Mais do que números, a decisão toca em um ponto sensível: a percepção de justiça em um país marcado por desigualdades.
No fim, o debate vai além dos contracheques. Ele convida a sociedade a refletir sobre prioridades, sobre o uso do dinheiro público e, principalmente, sobre o tipo de país que se deseja construir quando cada real conta.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Antônio Augusto/STF
