Indicado por Lula, advogado-geral da União passa por intenso questionamento na CCJ antes da votação final no plenário; trajetória, posicionamentos e visão sobre o Supremo estão no centro do debate.
A manhã desta quarta-feira (29) foi marcada por um dos momentos mais decisivos da política e do Judiciário brasileiro em 2026. Diante de senadores atentos, olhares desconfiados e uma expectativa que ultrapassa os corredores de Brasília, Jorge Messias iniciou sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma etapa crucial para sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o atual advogado-geral da União precisa convencer não apenas os parlamentares, mas também parte da opinião pública de que está preparado para ocupar uma das cadeiras mais poderosas do país. A escolha de um ministro do STF carrega peso institucional, político e simbólico, já que a Corte decide sobre temas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Trajetória e emoção marcaram o início da sessão
Os trabalhos no Senado começaram às 9h03, inicialmente com a análise de outras indicações, incluindo a da juíza Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública da União.
A sabatina de Messias teve início às 9h46. Ele chegou ao Senado às 8h45 acompanhado da esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Nas mãos, carregava um exemplar da Constituição Federal e uma pasta preta, um gesto simbólico que antecedia horas de questionamentos.
Em seu discurso inicial, dividido em três partes, Messias falou sobre sua trajetória pessoal e profissional, sua visão sobre o constitucionalismo e o papel do STF, além dos compromissos que pretende assumir caso seja aprovado.
Em diversos momentos, o indicado se emocionou ao relembrar sua caminhada na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Advocacia-Geral da União e na Casa Civil. Com a voz embargada, afirmou que sua trajetória sempre foi “dedicada às pessoas”.
“Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza em seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes”, declarou.
Defesa de um STF mais equilibrado
Durante a fala, Jorge Messias defendeu que o Supremo permaneça aberto ao aperfeiçoamento institucional e ressaltou que nenhum poder pode estar acima de limites e controles.
Segundo ele, a credibilidade da Corte depende da confiança da sociedade e de mecanismos claros de transparência. Também destacou a importância das decisões colegiadas e criticou o excesso de decisões individualizadas.
“Quanto mais individualizada a atuação dos ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF”, afirmou.
Messias ainda elogiou o avanço da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo, e reforçou que o exercício da magistratura exige disciplina, ética e sacrifício.
Evangélico, ele também abordou a relação entre fé e Judiciário. Disse possuir princípios cristãos sólidos, mas foi enfático ao afirmar que convicções religiosas não podem se sobrepor à Constituição.
“Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.”
Aborto, união homoafetiva e anistia entraram no debate
Entre os principais temas levantados pelos senadores, a legalização do aborto esteve entre os mais sensíveis. Messias afirmou ser “absolutamente contra” a prática, classificando-a como crime, mas reconheceu que algumas situações exigem olhar humanizado.
Ele disse ser favorável apenas nos casos já previstos em lei: risco de vida para a mãe, gravidez resultante de violência sexual e anencefalia fetal.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, afirmou.
Sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito à adoção, o advogado-geral da União defendeu o combate a toda forma de discriminação e reforçou que a Constituição garante igualdade e proíbe preconceitos.
Segundo ele, o STF teve papel importante nesse avanço diante da omissão legislativa ao longo dos anos.
‘O STF não pode ser o Procon da política’
Em uma das declarações que mais repercutiram, Messias afirmou que o Supremo não deve funcionar como uma espécie de “Procon da política”, ao comentar o excesso de judicialização de temas políticos.
Para ele, o tribunal não pode ser transformado em uma terceira Casa legislativa, embora também não possa se omitir diante de conflitos institucionais.
“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno. Não concordo com essa visão. O STF não deve ser o Procon da política”, declarou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Messias evitou posicionamento direto e afirmou que essa é uma decisão que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.
Já sobre sua atuação à frente da AGU durante os ataques às sedes dos Três Poderes, defendeu que agiu dentro da legalidade e reafirmou que a violência jamais pode ser aceita em uma democracia.
“A violência nunca é uma opção para a democracia. Nunca.”
Votação ainda hoje pode definir futuro
Após o fim da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça votará o parecer do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que já se manifestou favorável à aprovação.
Se passar pela CCJ, o nome de Jorge Messias segue no mesmo dia para votação no plenário do Senado. Para ser aprovado definitivamente, ele precisará de pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
As votações, tanto na comissão quanto no plenário, acontecem de forma secreta, o que aumenta ainda mais a tensão nos bastidores e torna o resultado imprevisível.
Mais do que uma simples aprovação institucional, a sabatina de Jorge Messias representa um retrato do Brasil atual: dividido, vigilante e atento ao futuro de suas instituições. Em cada resposta dada nesta quarta-feira, não estava apenas em jogo uma cadeira no Supremo, mas a confiança de um país inteiro em quem terá a missão de interpretar sua Constituição e proteger sua democracia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/InfoMoney
