Decisão restabelece pregões do Dnit para manutenção da rodovia e reforça importância da única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país.
A BR-319, estrada que há décadas simboliza esperança, isolamento e disputa ambiental na Amazônia, voltou ao centro de uma decisão judicial que pode impactar diretamente milhares de vidas. Nesta terça-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que havia paralisado as licitações para obras no chamado “trecho do meio” da rodovia, liberando a continuidade dos processos que somam R$ 678 milhões em investimentos.
A decisão foi assinada pela presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e representa um novo capítulo na longa discussão sobre a recuperação da BR-319, considerada a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do Brasil. Para quem depende da estrada, o tema vai além da infraestrutura: envolve mobilidade, abastecimento, saúde e dignidade.
Licitações retomadas após suspensão judicial
Com a decisão, voltam a tramitar quatro pregões eletrônicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), destinados à manutenção e melhoria da rodovia no trecho entre os quilômetros 250,7 e 656,4, conhecido como “trecho do meio”.
A paralisação havia sido determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, após ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A liminar previa a suspensão dos certames por 70 dias e ainda estabelecia multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
No recurso apresentado pelo Dnit e pela União, foi defendido que a interrupção poderia gerar sérios prejuízos à administração pública e comprometer a execução das obras ainda em 2026.
Janela hidrológica foi fator decisivo
Ao analisar o caso, a desembargadora destacou o risco de perda da chamada janela hidrológica de 2026, período de estiagem considerado fundamental para a realização dos serviços.
Sem a execução das obras nesse intervalo, a manutenção poderia se tornar inviável neste ano, ampliando ainda mais os problemas já enfrentados na rodovia.
Outro ponto ressaltado foi o aumento constante dos custos de manutenção em um trecho ainda não pavimentado, além do agravamento das condições de trafegabilidade, que impactam diretamente moradores, transportadores e comunidades inteiras.
Rodovia estratégica para o Amazonas
A decisão também reconheceu o peso estratégico da BR-319 para o estado do Amazonas. Sendo a única ligação terrestre com outras regiões do país, a estrada influencia diretamente o transporte de pessoas, alimentos, medicamentos, insumos e serviços essenciais.
Além disso, a magistrada mencionou possíveis reflexos na saúde das populações que vivem às margens da rodovia, especialmente por conta da poeira intensa provocada pelo tráfego em trechos sem pavimentação.
Para quem vive na região, a estrada representa muito mais do que asfalto: significa acesso, urgência e sobrevivência.
Obras são consideradas manutenção
Segundo o entendimento do TRF1, os serviços previstos nas licitações, como a aplicação de camada selante sobre o leito da estrada, caracterizam manutenção da via, sem ampliação da rodovia ou supressão de vegetação.
Por isso, as intervenções se enquadram na regra de dispensa de licenciamento ambiental prevista na Lei 15.190/2025.
Já o processo de licenciamento ambiental para a pavimentação completa da BR-319 continua em andamento no Ibama e não foi afetado pela decisão judicial.
Com a suspensão da liminar, os processos licitatórios seguem normalmente até o julgamento final da ação civil pública. A União agora passa a integrar oficialmente o processo ao lado do Dnit, enquanto o Ministério Público Federal e o Observatório do Clima ainda terão prazo para se manifestar.
No fim das contas, a BR-319 continua sendo mais do que uma estrada: ela é o retrato de um país que tenta equilibrar desenvolvimento e preservação, urgência social e responsabilidade ambiental. E, entre decisões judiciais e promessas de obras, quem vive às margens dessa realidade segue esperando que o caminho finalmente deixe de ser apenas promessa e se torne passagem.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
