Proposta prevê regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e gera preocupação no governo federal pelo impacto nas contas públicas.
Milhares de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acompanham com expectativa a sessão desta terça-feira (30) no Senado Federal. Em pauta, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para essas categorias, uma medida aguardada há anos pelos profissionais, mas que também acende um alerta no governo devido ao elevado impacto fiscal previsto.
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, a aprovação da proposta poderá gerar um custo de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O texto, que já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 de junho, está pronto para ser analisado pelo plenário e, por se tratar de uma PEC, precisa ser aprovado em dois turnos de votação.
Governo demonstra preocupação com impacto fiscal
A proposta é considerada uma das pautas de maior repercussão orçamentária em tramitação no Congresso Nacional. O Ministério da Previdência calcula um aumento anual de aproximadamente R$ 3 bilhões nas despesas, embora ainda não tenha detalhado em quanto tempo esses custos serão integralmente absorvidos pela União.
Nos bastidores, o governo federal acompanha a tramitação com preocupação. O entendimento do Palácio do Planalto é que a aprovação da PEC nos moldes atuais poderá comprometer o equilíbrio fiscal dos próximos anos e pressionar recursos destinados a programas sociais e outras áreas prioritárias.
Diante desse cenário, a estratégia do governo tem sido tentar adiar a votação, priorizando a conclusão da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da apreciação de propostas com elevado impacto financeiro.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece regras de transição para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de ampliar os benefícios para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Pela proposta, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O texto também assegura que períodos de afastamento para o exercício de cargos de representação sindical sejam contabilizados para fins de aposentadoria.
Benefício complementar será pago pela União
Outro ponto previsto na proposta é a criação de um benefício extraordinário custeado pela União. O objetivo é complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, garantindo maior proteção financeira aos trabalhadores contemplados.
A PEC também estabelece diretrizes relacionadas à forma de contratação desses profissionais e ao financiamento federal das atividades desempenhadas pelas categorias.
Pressão política e expectativa pela votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia sinalizado que permitiria o avanço da proposta após inicialmente resistir à sua tramitação. Em declaração recente no plenário, o senador afirmou que não poderia ser “o único vilão” responsável por barrar projetos com impacto nas contas públicas.
A votação desta terça-feira coloca em lados distintos duas demandas igualmente sensíveis: de um lado, o reconhecimento e a valorização de profissionais considerados essenciais para a saúde pública brasileira; de outro, a preocupação com a sustentabilidade fiscal do país. O resultado da análise poderá influenciar não apenas a vida de milhares de trabalhadores, mas também o debate sobre os limites entre responsabilidade fiscal e valorização dos serviços públicos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
