Defesa sustenta que o senador integra oficialmente a equipe de advogados do ex-presidente e, por isso, tem direito de acompanhá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A disputa judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta semana. A defesa voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma das restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar, alegando que a medida afeta diretamente o direito de defesa do ex-chefe do Executivo.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram um recurso pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai. A solicitação foi apresentada na segunda-feira (20).
Defesa cita atuação de Flávio como advogado
Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também advogado regularmente constituído no processo e integrante da equipe jurídica responsável por sua defesa.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados afirmam que o parlamentar participa formalmente da execução penal e assina manifestações apresentadas à Suprema Corte.
“Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal”, argumentam os defensores.
Para a defesa, impedir o acesso do senador compromete o exercício pleno da assistência jurídica garantida pela legislação.
Proibição ocorreu após publicação de carta
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada na semana passada, depois que Flávio Bolsonaro divulgou em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Como uma das condições impostas à prisão domiciliar determina que Bolsonaro não pode utilizar redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros, o ministro entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares.
Os advogados, no entanto, sustentam que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que não orientou nem combinou previamente sua divulgação.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A autorização para que a pena fosse cumprida em casa foi concedida após o ex-presidente passar por uma cirurgia e em razão do seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, qualquer visita depende de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal.
O recurso apresentado pela defesa agora será analisado pelo STF e poderá definir se Flávio Bolsonaro voltará a ter autorização para visitar o pai na condição de advogado. O desfecho deve ser acompanhado de perto, já que envolve o equilíbrio entre as medidas impostas pela Justiça e as garantias asseguradas ao direito de defesa.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/O Popular
