Busca e apreensão contra ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado como fonte de Luís Pablo provoca críticas de especialistas e entidades de imprensa, enquanto jornalista afirma que medida pode intimidar fontes e ameaçar seu trabalho; gabinete de Flávio Dino nega irregularidades e diz que investigação apura suposto monitoramento ilegal do ministro e de familiares.
Quando uma fonte passa a ter medo de falar, o jornalismo também perde uma parte de sua voz. É justamente esse temor que voltou ao centro do debate após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista investigativo Luís Pablo.
A medida reacendeu uma discussão delicada sobre os limites da atuação do Estado e a proteção constitucional ao sigilo da fonte. Especialistas e entidades ligadas à imprensa alertam que a identificação de uma fonte jornalística pode produzir um efeito de intimidação sobre profissionais e informantes, especialmente em investigações que envolvem denúncias de interesse público.
Sigilo da fonte volta ao centro da discussão
A investigação está relacionada a reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A medida contra Cutrim foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu aval da Procuradoria Geral da República.
A situação ganhou novos contornos depois que informações extraídas de equipamentos apreendidos do jornalista permitiram, segundo a investigação, identificar Cutrim como a fonte das reportagens.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, o sigilo da fonte é uma garantia essencial para o exercício do jornalismo e está previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. Na avaliação dela, essa proteção não poderia ser afastada simplesmente para descobrir posteriormente se houve alguma irregularidade.
A especialista considera que identificar uma fonte a partir de dados encontrados em equipamentos apreendidos de um jornalista pode representar uma maneira indireta de contornar a proteção constitucional. Segundo ela, a quebra dessa garantia somente poderia ocorrer em situações excepcionais, como casos envolvendo segredo de Justiça ou segurança nacional, e diante de indícios muito fortes de autoria e materialidade de um crime.
A professora da FGV-Eaesp Ligia Maura Costa também chamou atenção para os riscos da medida. Segundo ela, a existência de fontes protegidas é fundamental para uma imprensa livre, principalmente quando jornalistas investigam denúncias de interesse público.
Costa ponderou que a análise jurídica definitiva depende do conteúdo dos autos, que permanecem sob sigilo, e ressaltou que eventuais ilícitos praticados pelo jornalista ou pela fonte precisam ser analisados separadamente.
Jornalista diz temer destruição profissional
Luís Pablo afirma que as medidas contra Raimundo Cutrim são graves e podem comprometer a relação de confiança construída ao longo de anos entre jornalistas e suas fontes.
O jornalista questiona como poderá garantir proteção a pessoas que decidam procurar a imprensa para denunciar irregularidades se elas passarem a acreditar que poderão ser identificadas e investigadas posteriormente.
Baseado no Maranhão, Luís Pablo publicou uma série de reportagens afirmando que um carro oficial do Tribunal de Justiça do estado teria sido utilizado pela família de Flávio Dino para deslocamentos pela cidade. O jornalista sustenta que as informações tinham interesse público e que apresentou provas das supostas irregularidades, que, segundo ele, não foram investigadas pelas autoridades.
Ele também afirma que fatos de sua vida pessoal, sem relação com as reportagens, passaram a ser utilizados na investigação para tentar atribuir a ele uma conduta criminosa.
Em março deste ano, Moraes já havia autorizado uma busca e apreensão na residência do jornalista, com apreensão de celulares e computador. Na ocasião, o ministro apontou a existência de indícios do crime de perseguição e afirmou que as publicações poderiam ter permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de autoridades.
Posteriormente, o STF esclareceu que a investigação contra Luís Pablo não tinha como objetivo apurar crimes contra a honra ou restringir a liberdade de expressão. Segundo a Corte, a apuração buscava esclarecer um suposto monitoramento ilegal da segurança de Flávio Dino em São Luís.
Ainda assim, a decisão de março fez referência ao chamado inquérito das fake news, o que provocou questionamentos de entidades ligadas à imprensa.
Entidades alertam para risco à liberdade de imprensa
A preocupação também chegou às principais organizações representativas do setor. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como preocupante e alertaram para o possível impacto sobre o sigilo constitucional da fonte.
As entidades defendem que essa proteção deve ser respeitada independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial. Para as associações, qualquer medida capaz de atingir essa garantia representa um risco ao livre exercício do jornalismo.
O debate, portanto, não se limita ao caso envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim. A preocupação apresentada por especialistas e entidades é sobre o precedente que uma situação como essa pode representar para jornalistas que dependem de fontes protegidas para revelar informações de interesse público.
Defesa de Cutrim questiona exposição da fonte
Os advogados José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto afirmam que ainda não tiveram acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF.
A defesa reconhece que a diligência está relacionada às reportagens sobre os carros oficiais e manifesta preocupação técnica com a exposição de uma fonte jornalística, destacando a garantia do sigilo prevista na Constituição.
Luís Pablo também negou ter perseguido o carro de Flávio Dino ou de familiares. O jornalista afirma que a informação sobre o uso do veículo oficial é um fato comprovado e nega ter recebido qualquer pagamento para publicar as reportagens.
Gabinete de Flávio Dino nega irregularidades
O gabinete de Flávio Dino nega qualquer irregularidade no uso do veículo. Segundo a assessoria, tratava-se de um carro blindado cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com tribunais de Justiça do país.
A assessoria afirma ainda que a investigação identificou um suposto monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo veículos particulares e imagens dos filhos, que são menores de idade. Segundo o gabinete, as pessoas responsáveis por esse monitoramento não seriam jornalistas.
Ainda de acordo com a versão apresentada pelo gabinete, o levantamento também teria alcançado informações sobre a equipe de segurança do ministro, o que teria exigido mudanças no esquema de proteção.
Aliados de Flávio Dino disseram à CNN Brasil que o carro particular do ministro estaria sendo seguido e afirmaram que Luís Pablo teria cobrado R$ 100 mil para publicar as reportagens. O jornalista nega a acusação.
Um debate que ultrapassa o caso
No centro dessa história estão duas questões que precisam ser tratadas com cuidado: de um lado, a obrigação do Estado de investigar possíveis crimes e proteger autoridades e seus familiares; de outro, uma garantia constitucional criada justamente para permitir que informações de interesse público cheguem à sociedade sem que as fontes tenham medo de represálias.
O desafio está em encontrar esse equilíbrio sem transformar a proteção constitucional em um obstáculo à investigação, mas também sem permitir que uma investigação se transforme em caminho indireto para descobrir quem confiou ao jornalista uma informação.
Porque, no fim, quando uma fonte deixa de falar por medo de ser descoberta, não é apenas o jornalista que perde. Perde também a sociedade, que pode deixar de conhecer fatos que jamais chegariam ao conhecimento público. E é nesse ponto que o caso ganha uma dimensão ainda maior: preservar o sigilo da fonte é, também, discutir até onde deve ir o poder do Estado quando do outro lado está o direito da população de ser informada.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Gustavo Moreno STF
