Decisão de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determina suspensão de pagamentos e devolução de valores considerados irregulares em sete tribunais, incluindo o de Rondônia, onde cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.
Os números chamam atenção e ajudam a dimensionar o tamanho da discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em apenas um ano, magistrados de sete tribunais brasileiros receberam valores que variaram de pouco mais de R$ 100 mil a impressionantes R$ 3,2 milhões, em pagamentos classificados pelos ministros do STF como “exorbitantes”.
A ofensiva envolve os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram a suspensão dos chamados penduricalhos que estejam em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte e também a devolução dos valores pagos acima do permitido.
Valores milionários acendem alerta
Entre os casos citados pelos ministros está o Tribunal de Justiça do Maranhão. Em 14 de abril, um desembargador aposentado foi autorizado a receber R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias, divididas em 12 parcelas mensais e sucessivas.
No mesmo tribunal, os números mostram que a situação não se restringia a um único caso. Na folha de pagamento de abril, 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo menos cinco magistrados receberam rendimentos superiores a R$ 200 mil em abril. Ao todo, 589 juízes ultrapassaram R$ 100 mil naquele mês. Em maio, foram 194 magistrados acima desse valor, incluindo uma magistrada que já não estava na ativa e recebeu, sozinha, R$ 202.880,19.
Pagamentos elevados aparecem em outros tribunais
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma magistrada recebeu R$ 490.684,76 somente em maio.
Em Goiás, nove magistrados tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil em abril. No mesmo mês, 130 magistrados e pensionistas receberam mais de R$ 100 mil.
No Rio Grande do Norte, os valores também impressionaram. Um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41 em abril e, no mês seguinte, outros R$ 544.867,19. Ainda em abril, 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil.
No Paraná, também foram identificados 73 magistrados com pagamentos superiores a R$ 100 mil em abril.
Rondônia aparece entre os casos analisados pelo STF
E é justamente aqui que Rondônia entra no centro da discussão. De acordo com os dados apresentados pelos ministros do STF, aproximadamente 90% de todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam mais de R$ 100 mil em abril.
O percentual chama atenção não apenas pelo valor, mas pela quantidade de integrantes da magistratura alcançados. O dado coloca o Judiciário rondoniense entre os tribunais que terão de prestar esclarecimentos e identificar eventuais pagamentos que estejam em desacordo com as regras estabelecidas pelo Supremo.
A determinação dos ministros é para que os tribunais identifiquem os magistrados beneficiados por pagamentos que ultrapassaram os limites considerados válidos pela Corte. Os valores apontados como irregulares deverão ser devolvidos.
STF quer colocar limite nos penduricalhos
A discussão envolve os chamados penduricalhos, verbas adicionais que podem elevar significativamente a remuneração de magistrados para além do subsídio mensal. O Supremo já estabeleceu critérios para limitar essas parcelas e agora cobra o cumprimento das regras.
A decisão representa mais uma etapa de um debate que há anos provoca questionamentos na sociedade: até que ponto benefícios e verbas indenizatórias podem elevar os rendimentos de integrantes do Judiciário sem ultrapassar, na prática, o espírito do teto constitucional?
Os números apresentados pelo próprio STF ajudam a explicar por que o assunto ganhou tanta repercussão. Enquanto milhões de brasileiros vivem com salários muito abaixo dos valores que aparecem nessas folhas de pagamento, alguns magistrados receberam, em determinados meses, centenas de milhares ou até milhões de reais.
Mais do que uma discussão jurídica sobre verbas e limites constitucionais, o caso toca diretamente em uma questão que pertence a toda a sociedade: como garantir que o dinheiro público seja utilizado com equilíbrio, transparência e respeito aos limites impostos pela própria Constituição? Quando os valores chegam à casa dos milhões, a pergunta deixa de ser apenas quanto se pode receber e passa a ser também qual é o limite que a sociedade considera justo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
