Documento propõe limitar decisões individuais de ministros do Supremo, mudar regras para julgamentos criminais de autoridades e criar quarentena para indicados que tenham ocupado cargos políticos.
O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, prevê uma série de mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas miram principalmente a redução do poder individual dos ministros e a ampliação do peso das decisões colegiadas, além de defender uma atuação mais equilibrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O documento, ao qual a coluna teve acesso, reúne as medidas no eixo “Brasil que Cumpre a Constituição”, integrante do plano “Para o Brasil Vencer o Atraso”. O programa completo será apresentado nesta quinta-feira (13), durante uma live nas redes sociais do candidato.
Decisões individuais do STF teriam novas regras
Entre as principais propostas está a limitação das decisões monocráticas de ministros do Supremo que suspendam, por períodos prolongados, leis ou medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, em situações urgentes, uma decisão individual teria de ser submetida rapidamente à análise do plenário da Corte. A intenção declarada no plano é fortalecer as decisões colegiadas e evitar que um único ministro tenha poder para interromper por longo período uma decisão tomada pelo Legislativo.
O programa também propõe retirar do STF a competência para julgar criminalmente autoridades e parlamentares. Esses processos continuariam sob responsabilidade do Judiciário, mas seriam encaminhados para outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais.
Quarentena para indicados ao Supremo
Outra mudança prevista é a criação de uma espécie de quarentena para pessoas que tenham ocupado cargos políticos antes de serem indicadas ao STF.
Pelo texto, ministros de Estado e secretários estaduais teriam de aguardar um ano após deixarem os cargos para poderem ser indicados à Suprema Corte. A justificativa apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro é evitar uma transição considerada imediata entre funções políticas e a magistratura.
A medida atingiria situações semelhantes à indicação de Flávio Dino ao STF. Antes de assumir uma cadeira na Corte, Dino comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Plano propõe limitar atuação do Supremo
O programa também defende mudanças no uso de instrumentos como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
A proposta prevê uma revisão do alcance dessas ações e das regras sobre quem pode apresentá-las. Segundo o documento, a intenção é reduzir a transferência para o Supremo de questões consideradas essencialmente políticas ou legislativas.
O plano sustenta ainda a necessidade de reforçar a independência entre os três Poderes, mas sem que Executivo, Legislativo ou Judiciário se sobreponham aos demais. Nesse contexto, as mudanças no STF são apresentadas como parte de uma estratégia para delimitar a atuação da Corte dentro das competências previstas na Constituição.
Senado ganha papel estratégico
As propostas também estão relacionadas à estratégia do PL para as eleições deste ano. O partido tem defendido a formação de uma bancada forte no Senado, que exerce papel decisivo na análise e aprovação das indicações para o STF.
O presidente eleito para o mandato que começa em 2027 poderá indicar três ministros para a Suprema Corte. Antes de assumirem os cargos, porém, os indicados precisam passar pela sabatina e receber a aprovação do plenário do Senado.
Fim da reeleição também está no programa
Além das mudanças no Judiciário, Flávio Bolsonaro defende o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República.
A proposta estabelece que o chefe do Executivo tenha apenas um mandato. Segundo a justificativa apresentada no plano, a mudança evitaria que decisões de governo fossem tomadas com o objetivo de favorecer uma futura campanha pela permanência no cargo.
O senador afirma já ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado com esse objetivo.
As medidas colocam a reorganização da relação entre os Poderes no centro do programa de Flávio Bolsonaro e sinalizam que eventuais mudanças no funcionamento do STF dependeriam não apenas da eleição presidencial, mas também da composição do Congresso Nacional e da aprovação das alterações constitucionais e legais necessárias.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/Jovem Pan News
