Ministros devem rejeitar pedido da PGR para enviar os inquéritos à primeira instância; eventual decisão de Mendonça pode ser contestada pela Procuradoria.
O caso envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros André Mendonça e Flávio Dino tendem a manter na Corte os inquéritos que investigam o empresário por suspeitas de tráfico de influência, contrariando o posicionamento recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o envio das investigações para a primeira instância.
A tendência foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury e divulgada no Live CNN. Atualmente, três inquéritos tramitam sob sigilo no STF e investigam supostas irregularidades envolvendo o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Três investigações tramitam sob sigilo
Um dos inquéritos foi aberto por determinação de Flávio Dino e permanece sob sigilo, com poucas informações públicas sobre o conteúdo da apuração.
Os outros dois foram instaurados por André Mendonça e também tramitam de forma sigilosa. Já existem, porém, indicações de que as investigações envolvem suspeitas de tráfico de influência relacionadas à Dataprev e ao Ministério da Saúde.
As apurações foram abertas para investigar possíveis relações e atuações de Lulinha, mas, até o momento, a Polícia Federal não concluiu as investigações.
PGR defende envio dos casos à primeira instância
Em manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR defendeu que os inquéritos sejam remetidos à primeira instância. A Procuradoria argumenta que não há entre os investigados autoridades com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência dos casos no STF.
O Supremo é responsável por processar e julgar, entre outras autoridades, o presidente e o vice-presidente da República, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros da própria Corte e o procurador-geral da República.
Segundo a PGR, nenhuma dessas autoridades aparece como investigada nos inquéritos envolvendo Lulinha. A Procuradoria também afirmou que as apurações não têm relação com o caso envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PGR pode recorrer se Mendonça mantiver investigação
Caso André Mendonça decida manter o inquérito no STF, a PGR poderá apresentar um agravo regimental para contestar a decisão. O instrumento permite que a Procuradoria peça ao próprio ministro uma revisão do entendimento ou solicite que a questão seja analisada pela Segunda Turma do Supremo.
O colegiado é formado atualmente por André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A possibilidade de recurso acrescenta uma nova etapa à disputa sobre onde as investigações devem tramitar e pode levar o debate para uma análise coletiva dentro da Corte.
Entorno de Mendonça questiona posição da Procuradoria
Interlocutores de André Mendonça apontam o que consideram uma mudança de entendimento da PGR. Segundo pessoas próximas ao ministro, quando a Polícia Federal apresentou, em julho, a representação para abertura da investigação, a Procuradoria foi consultada e não teria se oposto à permanência do caso no STF.
Naquele momento, também teria sido considerada a possibilidade de o inquérito ficar sob a relatoria de Mendonça, o que acabou ocorrendo.
Agora, com as investigações já em andamento, a PGR sustenta que o Supremo não possui competência para conduzir o caso.
A Procuradoria, entretanto, não considera haver contradição. Na avaliação do órgão, são momentos processuais diferentes: inicialmente, discutia-se a distribuição do caso entre os ministros; posteriormente, passou-se a analisar a competência do STF para conduzir a investigação.
A divergência entre a PGR e os ministros do Supremo acrescenta mais uma camada de tensão institucional a um caso que já desperta forte repercussão política. Enquanto a Procuradoria defende que as investigações sigam para a primeira instância, a tendência dos ministros responsáveis pelos inquéritos é mantê-las na Corte. Agora, a expectativa se volta para as próximas decisões e para a possibilidade de o tema chegar à Segunda Turma, onde poderá ganhar um novo capítulo no Judiciário.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Gazeta do Povo
