Recomendação orienta entidades religiosas a impedir manifestações de apoio ou oposição a candidatos e alerta para possíveis punições em caso de uso da estrutura das igrejas.
Com a aproximação das eleições, a disputa política começa a ocupar diferentes espaços da sociedade, mas alguns deles têm limites definidos pela legislação. Em Rondônia, o Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas para impedir que igrejas sejam utilizadas como palco de propaganda eleitoral ou como instrumento de promoção ou rejeição de candidaturas.
A orientação vale para todos os espaços vinculados às instituições religiosas e também alcança cultos, celebrações, reuniões e outras atividades. O documento recomenda ainda que as igrejas orientem seus líderes e divulguem as regras entre os membros, especialmente aqueles que são pré-candidatos ou candidatos.
Igrejas não podem ser usadas para favorecer candidaturas
Segundo a recomendação, é proibida a utilização da estrutura das igrejas para promover ou prejudicar candidatos, partidos políticos, federações ou coligações.
A Lei das Eleições também impede que candidatos ou partidos recebam doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de entidades religiosas. Além disso, templos são considerados bens de uso comum e não podem ser utilizados para veiculação de propaganda eleitoral.
O responsável por permitir esse tipo de utilização está sujeito a multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Cultos também não podem virar palanque eleitoral
A orientação chama atenção para uma situação especialmente delicada: o uso de cultos e atividades religiosas para influenciar a escolha do eleitor.
Pastores, sacerdotes, ministros, pregadores e demais líderes religiosos não devem utilizar esses momentos para fazer propaganda eleitoral, seja por meio de discursos, vídeos, materiais impressos, conteúdos digitais ou outras formas de manifestação.
Também estão proibidas práticas como pedidos de voto, manifestações de apoio, agradecimentos públicos, exaltação ou críticas direcionadas a candidaturas, além da distribuição ou exposição de materiais eleitorais.
Faixas, cartazes, camisetas, adesivos, símbolos e outros elementos que tenham o objetivo de influenciar a escolha do eleitor também não podem ser utilizados nesses espaços.
Estrutura das igrejas também está protegida
A recomendação alcança ainda a estrutura física, organizacional, financeira, de pessoal e de comunicação das instituições religiosas.
A preocupação do Ministério Público Eleitoral é evitar que a influência e a estrutura das igrejas sejam utilizadas para desequilibrar a disputa entre candidatos.
A Minirreforma Eleitoral de 2015 também proibiu doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas a partidos e candidatos. No caso das instituições religiosas, o uso de recursos ou estrutura em benefício de candidaturas pode ser interpretado como abuso de poder econômico ou político.
Punições podem atingir candidatos e envolvidos
Propagandas realizadas por igrejas em benefício de candidatos podem gerar consequências graves. Entre elas estão a cassação do registro ou do diploma do candidato e a inelegibilidade dos envolvidos, conforme as circunstâncias analisadas pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que a utilização de igrejas para promoção eleitoral pode representar desvio de finalidade e comprometer a igualdade da disputa.
A irregularidade não depende necessariamente de um pedido explícito de voto. A Justiça Eleitoral também pode considerar elementos como promoção pessoal, referência ao processo eleitoral e utilização da fé dos eleitores para favorecer determinada candidatura.
Liberdade religiosa não afasta regras eleitorais
Na recomendação, o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon ressalta que a liberdade religiosa é assegurada, mas não é absoluta quando entra em conflito com práticas proibidas pela legislação eleitoral.
“A liberdade religiosa não constitui direito absoluto”, afirma o documento, ao destacar que a manifestação de religião ou convicção não autoriza a prática de atos vedados pelas normas eleitorais.
A recomendação é baseada no princípio da igualdade entre os concorrentes e também em princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com a campanha eleitoral se aproximando, o alerta reforça uma preocupação importante: igrejas e demais espaços religiosos continuam livres para exercer sua fé, mas não podem ser transformados em palanques eleitorais. Em uma disputa em que cada voto tem peso, preservar a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, garantir que nenhum candidato utilize a fé ou a estrutura de uma instituição para obter vantagem é também uma forma de proteger a própria democracia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
