Ordem para reconduzir Andrei Rodrigues e Leandro Almada à Polícia Federal incomoda ministros, expõe divergências internas e acaba envolvendo o governo Lula em uma crise que nasceu dentro do próprio Supremo.
A crise que já vinha provocando tensão nos bastidores do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9). A decisão do ministro Flávio Dino de determinar o retorno imediato de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência da corporação se sobrepôs a medidas que já estavam em andamento no próprio Tribunal e aumentou o desgaste entre os ministros.
A ordem foi interpretada como uma antecipação em relação aos ministros André Mendonça e Edson Fachin, presidente do STF. Mendonça havia determinado na terça-feira (8) o afastamento dos dois delegados, enquanto Fachin já analisava um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão. O episódio elevou a temperatura institucional dentro da Corte e acabou levando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o centro de uma crise que, inicialmente, se concentrava entre os próprios ministros.
Dino toma decisão antes de Fachin e do plenário
Dino determinou a reintegração dos dois servidores no âmbito de uma investigação conduzida por ele sobre supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dia antes, Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada do comando da área de inteligência da instituição. Após a decisão, o ministro encaminhou o caso para julgamento em plenário virtual extraordinário da Segunda Turma do STF.
Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria para manter o afastamento. O julgamento, porém, não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu vista.
O decano do Supremo afirmou que precisava de mais tempo para analisar a decisão e levantou ainda a discussão sobre a legitimidade do partido Novo para solicitar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. Gilmar também defendeu que o tema fosse levado ao plenário do Tribunal.
Enquanto o julgamento permanecia suspenso, outro caminho institucional já estava em andamento.
AGU recorre e Fachin entra no caso
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão de Mendonça e pediu que a ordem de afastamento dos dois integrantes da Polícia Federal fosse suspensa.
Ao receber o recurso, Fachin determinou que Mendonça apresentasse manifestação no prazo de 72 horas. O ministro foi oficialmente notificado na manhã desta quarta-feira (9).
O procedimento colocava o presidente do STF diante da possibilidade de analisar o pedido da AGU e, posteriormente, decidir sobre os próximos passos, inclusive a eventual submissão da questão ao plenário da Corte.
Foi nesse intervalo que Dino tomou sua decisão.
Antes que Mendonça se manifestasse sobre o recurso e antes de Fachin analisar o pedido da AGU, o ministro determinou que Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornassem imediatamente às funções na Polícia Federal.
A sequência dos acontecimentos provocou desconforto entre integrantes do Supremo justamente porque diferentes ministros passaram a tomar decisões sobre o mesmo núcleo de fatos em momentos muito próximos, criando uma sobreposição de competências e interpretações dentro da própria Corte.
Relação com o governo Lula aumenta peso político do episódio
A situação ganha ainda mais sensibilidade porque Andrei Rodrigues possui uma relação profissional anterior com Flávio Dino. Os dois trabalharam juntos quando Dino ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o governo Lula.
Dino deixou o Executivo para assumir uma cadeira no Supremo após ser indicado por Lula no final de 2023. Desde então, sua atuação em investigações que envolvem órgãos do governo e temas políticos passou a ser acompanhada com atenção justamente pela proximidade que manteve com figuras da administração federal.
A decisão desta quarta-feira, portanto, não representa apenas mais um capítulo de uma disputa jurídica. Ela ocorre em um momento de forte desgaste institucional no STF, no qual decisões individuais, pedidos de vista e divergências entre ministros passaram a alimentar um debate cada vez maior sobre os limites da atuação de cada integrante da Corte.
Uma crise que já ultrapassa os autos
O que deveria permanecer restrito aos autos de uma investigação passou a produzir efeitos políticos e institucionais que alcançam o Supremo, a Polícia Federal e, indiretamente, o próprio governo federal. A sequência de decisões envolvendo os mesmos personagens revela uma Corte sob forte tensão, com diferentes interpretações sobre quem pode decidir, em que momento e até onde vai a competência de cada ministro.
Enquanto Fachin ainda precisava analisar o recurso da AGU, Mendonça aguardava o prazo para se manifestar e Gilmar Mendes havia suspendido a conclusão do julgamento na Segunda Turma, Dino tomou uma decisão que alterou novamente o cenário.
O episódio deixa uma sensação incômoda para quem acompanha de fora: quando os próprios integrantes da mais alta Corte do país passam a divergir publicamente sobre os caminhos de uma mesma investigação, a crise deixa de ser apenas jurídica e passa a atingir a confiança nas instituições. E, em um ambiente político já marcado pela polarização, cada novo movimento do Supremo ganha o peso de uma decisão que pode ultrapassar os limites dos tribunais e repercutir diretamente na vida política do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reuters/Adriano Machado
