Ministro do STF aponta indícios que podem envolver agentes da autarquia e autoridades de alto escalão em decisões relacionadas ao caso.
O caso Banco Master ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (24), com a entrada da Polícia Federal nas apurações sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação para apurar se houve omissão ou eventual prática de ilícitos por agentes públicos ligados à autarquia durante a fiscalização de operações relacionadas ao banco.
Na decisão, Dino afirmou que existem indícios que justificam a apuração de possíveis irregularidades funcionais e também de eventual influência de autoridades de alto escalão em processos decisórios da CVM. A determinação amplia o alcance das investigações em torno do Banco Master e coloca sob análise a forma como alertas e denúncias envolvendo a instituição foram tratados pelo órgão regulador.
Denúncia sobre mais de R$ 3 bilhões
Um dos pontos destacados pelo ministro envolve uma comunicação encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em 2022, com informações sobre supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Segundo relatório produzido pela própria CVM, a denúncia foi classificada inicialmente pela área técnica como anônima e sem elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração. O procedimento acabou arquivado.
O documento, porém, registra circunstâncias que, em tese, poderiam ultrapassar falhas operacionais ou deficiências regulatórias e justificar uma investigação específica sobre eventual prática de ilícitos administrativos e penais.
De acordo com as informações analisadas, a denúncia apresentada pelo FGC apontava que mais de R$ 3 bilhões, de um total aproximado de R$ 5 bilhões captados com cobertura do fundo, estariam aplicados em ativos considerados ilíquidos ou de baixa qualidade. Caso confirmado, o cenário poderia produzir impacto financeiro direto sobre o próprio FGC.
Relatório da CVM também entra no radar
Outro ponto considerado por Dino é a existência de registros de situações em que condutas classificadas como graves teriam recebido apenas ofícios de alerta, sem a abertura correspondente de processos administrativos sancionadores.
O ministro também citou documentos apresentados pela Transparência Internacional Brasil que apontaram fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização adotados pela CVM. O tema já havia levado Dino a determinar que a União realizasse uma avaliação técnica das normas que regulamentam a atuação da autarquia.
A decisão desta quinta-feira ocorre, portanto, em meio a um movimento mais amplo de análise sobre a estrutura de fiscalização do mercado de capitais e sobre a capacidade da CVM de identificar e reagir a possíveis irregularidades.
Caso dos fundos funerários também será investigado
A decisão de Dino também menciona outro episódio envolvendo o Banco Master, relacionado a fundos utilizados em serviços cemiteriais da Prefeitura de São Paulo.
Há suspeitas de manipulação de preços das cotas de um fundo funerário ligado ao banco. Segundo a decisão, os fatos chegaram a ser analisados pela CVM, mas o procedimento foi encerrado na esfera administrativa após a celebração de um termo de compromisso que envolveu o pagamento de R$ 2,944 milhões.
Para Dino, os elementos reunidos justificam uma apuração mais aprofundada. O ministro afirmou ainda que há indícios de possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária do STF, o que, segundo ele, reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações pela Corte.
PF terá 60 dias para apresentar relatório
A Polícia Federal deverá realizar as diligências inicialmente no prazo de 60 dias e apresentar ao STF um relatório com as medidas adotadas e os resultados obtidos durante a investigação.
Dino também determinou que a CVM forneça informações adicionais para auxiliar no esclarecimento dos fatos.
A nova frente de investigação acrescenta mais uma camada ao já complexo caso Banco Master, que envolve instituições financeiras, órgãos de fiscalização, autoridades públicas e diferentes procedimentos em andamento. Agora, a atuação da própria autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais passa a ser examinada pela PF, em uma apuração que deverá esclarecer se houve apenas falhas nos procedimentos ou se existem responsabilidades individuais a serem identificadas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
