Ministro da Previdência afirma que devolução dos valores é prioridade, mas método de pagamento ainda gera impasse dentro do governo.
O governo federal quer concluir até dezembro o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (29).
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Wolney destacou que devolver o dinheiro perdido por quem sofreu descontos indevidos é prioridade absoluta. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pessoalmente agilidade no processo.
“Esse prazo de 31 de dezembro foi colocado como limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Mas eu espero, sinceramente, que consigamos fazer isso bem antes”, afirmou o ministro.
A decisão foi oficializada na última terça-feira (27), em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Na ocasião, o presidente do INSS garantiu que todos os segurados prejudicados receberão de volta os valores cobrados de forma irregular.
O governo pretende primeiro ressarcir os aposentados e pensionistas e, na sequência, buscar o dinheiro junto às entidades responsáveis pelas fraudes; muitas delas associações e sindicatos que tiveram patrimônios bloqueados pela Justiça. “A investigação continua e novos patrimônios estão sendo encontrados. Isso vai fortalecer o lastro para a gente iniciar o ressarcimento”, explicou Wolney.
Apesar do compromisso firmado, o formato desse pagamento ainda é tema de debate dentro do governo. Há dúvidas se será necessário abrir um crédito extraordinário, usar recursos do Tesouro Nacional ou se os valores já bloqueados das entidades serão suficientes para cobrir os prejuízos.
“Esse ressarcimento precisa ser feito de forma muito segura. A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando nisso. Temos certeza de que será criado um arcabouço jurídico que permita fazer esses pagamentos sem gerar problemas legais para o governo”, concluiu o ministro.
Por: Daniela Castelo Branco
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