Haddad anuncia pacote com aumento de impostos sobre casas de apostas, fim da isenção para LCIs e LCAs e mudanças na contribuição de fintechs para equilibrar as contas públicas
O governo decidiu mudar a rota para fechar a conta do arcabouço fiscal. Em vez de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como previa um decreto que gerou críticas nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um novo pacote de medidas que pretende arrecadar o mesmo valor, mas por outras vias e com impacto direto em quem investe ou aposta.
A estratégia foi definida após uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados e inclui o aumento da taxação das apostas esportivas, o fim da isenção de imposto para rendimentos de alguns títulos de renda fixa e uma reestruturação na tributação das fintechs. As medidas ainda precisam do aval do Congresso.
O que muda na prática
As casas de apostas esportivas, as chamadas bets, passam a ser taxadas em 18% sobre a receita bruta obtida com os jogos (o chamado GGR, que é a diferença entre o que arrecadam e o que pagam em prêmios). Atualmente, a alíquota é de 12%.
Outro ponto que deve afetar diretamente investidores de perfil conservador é o fim da isenção para os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a ser tributadas em 5% no Imposto de Renda.
Já as fintechs, como bancos digitais e instituições de pagamento, devem ter suas alíquotas de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) equiparadas às cobradas de grandes bancos. Com isso, a menor alíquota (9%) deve ser extinta, mantendo-se apenas as de 15% e 20%.
Além dessas mudanças, o governo também prepara um projeto de lei complementar para cortar cerca de 10% das isenções fiscais atualmente em vigor, como revelou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro Haddad, o objetivo é garantir o equilíbrio fiscal sem aumentar o IOF, considerado uma medida impopular.
Medidas alternativas, mas com impacto real
O pacote fiscal prevê ainda a revisão do decreto do IOF, o envio de uma medida provisória com as novas compensações e uma PEC para tratar de benefícios tributários. Mas, por enquanto, o que ganhou mais atenção foram as novas cobranças anunciadas.
As medidas integram o esforço do governo para cumprir a meta de déficit zero em 2025, dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Haddad reforçou que não se trata de “criar novos impostos”, mas de corrigir distorções e buscar mais justiça na distribuição da carga tributária.
Faltou cortar gastos, dizem especialistas
Apesar do esforço em apresentar soluções, a principal crítica de economistas é o foco exclusivo no aumento de arrecadação. Para o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, a ausência de medidas para cortar gastos públicos é o ponto fraco do pacote.
“Há uma filosofia atual de aumentar impostos, em vez de revisar gastos. Mas é importante lembrar que não existe bala de prata. São vários pequenos ajustes sendo testados para equilibrar as contas”, comentou o especialista à CNN.
Segundo ele, outras reformas importantes, como a administrativa, precisam entrar no radar. “O tempo político de Brasília é diferente do tempo do mercado. Mas essa discussão está amadurecendo”, avaliou.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
