Plenário debate nesta quarta a concessão de perdão a PMs condenados pelo massacre do Carandiru, com reflexos para a pauta da anistia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma nova rodada de recados sobre anistia, em um momento em que o tema ganhou força no Congresso após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado. Nesta quarta-feira (17), o plenário da Corte vai analisar a constitucionalidade do indulto concedido por Bolsonaro a policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992.
Indulto contestado
O decreto de perdão foi assinado em dezembro de 2022, nos últimos meses do mandato de Bolsonaro, mas acabou suspenso em liminar pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, em janeiro seguinte. Para Rosa, o indulto contrariava recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que defendia a investigação, o julgamento e a punição dos responsáveis pelo massacre que resultou na morte de 111 detentos.
Embora a ação trate especificamente do indulto aos PMs de São Paulo, especialistas e integrantes da Corte apontam que o julgamento pode abrir espaço para um debate mais amplo sobre anistia. “O momento da clemência é essencial para se apurar se o crime cometido admite o favor”, destacou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer enviado ao Supremo, defendendo a manutenção da suspensão do perdão.
Crimes contra a democracia não são anistiáveis
Durante o julgamento de Bolsonaro, concluído na semana passada, ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes deixaram claro que crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito, não se enquadram na possibilidade de anistia.
O debate desta quarta-feira promete reforçar limites jurídicos importantes e enviar sinais claros à política brasileira sobre o alcance e os limites de medidas de perdão, em meio à tentativa de alguns parlamentares de pautar anistia para aliados do ex-presidente.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
