Deputado Carlos Zarattini mantém isenção de IR sobre LCI, LCA e LCD e exclui tributos sobre apostas esportivas, reduzindo estimativa de arrecadação.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP (medida provisória) que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de sua última versão do relatório o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas), proposto inicialmente pelo governo federal. A alíquota prevista passaria de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores.
Zarattini também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). A decisão reverte a proposta do governo, que previa tributar esses títulos em 5%, chegando a ser sugerida uma alíquota de 7,5% pelo relator em versões anteriores. A exclusão desses dois pontos deve reduzir em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da MP, que originalmente previa R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026.
Novidades e medidas adicionais
No relatório, Zarattini incluiu a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), permitindo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes de exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados corretamente.
O texto também prevê medidas contra bets ilegais, obrigando provedores de internet a remover ou suspender conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.
Além disso, o relator manteve alterações na CSLL para instituições financeiras, elevando a alíquota de 9% para 15% e unificando a alíquota do IR para aplicações financeiras em 17,5%, anteriormente progressiva entre 15% e 22,5%. A tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) também foi mantida, passando de 15% para 20%.
Trâmite e votação
Na noite de segunda-feira (6), líderes do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes partidários se reuniram para tratar da tramitação da MP. A votação na comissão mista, inicialmente marcada para as 9h30, foi cancelada.
O relator terá encontros com senadores, começando pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), antes da reabertura da sessão às 15h30. A MP precisa ser aprovada na comissão mista e, em seguida, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para não perder a validade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto Lula Marques/Agência Brasil
