Governo inicia notificações e orienta sobre prazos e formas de ressarcimento; beneficiários do Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade não são cobrados.
O governo federal iniciou a notificação de 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, totalizando R$ 478,8 milhões a serem devolvidos. A cobrança não atinge beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo proteção às pessoas mais necessitadas.
Quem deve devolver e por quê
Devem ressarcir os valores aqueles que receberam o auxílio sem atender aos critérios legais de elegibilidade, como ter vínculo de emprego formal, receber benefícios previdenciários ou ter renda familiar acima dos limites estabelecidos. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou per capita de até dois salários mínimos, e pagamentos inferiores a R$ 1,8 mil, estão isentas da devolução.
Como realizar a devolução
O ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Veea, disponível no portal Gov.br. É possível pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto, sem incidência de juros ou multa. Quem discordar da cobrança pode apresentar defesa em até 30 dias; caso seja indeferida, há prazo de 45 dias para pagamento ou recurso.
Segurança e prevenção de golpes
O MDS alerta que não envia links ou boletos por SMS, WhatsApp ou e-mail. Todas as consultas e pagamentos devem ser feitos diretamente pelo site oficial do ministério para evitar fraudes.
O processo reforça a responsabilidade na utilização de recursos públicos, equilibrando a proteção aos mais vulneráveis e a correção de pagamentos indevidos. A medida busca garantir que os auxílios emergenciais cumpram seu objetivo social, lembrando que políticas públicas eficazes dependem do compromisso de todos, tanto do governo quanto da população.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/O Globo
